Obrigatoriedade da ECD INRFB Nº 1420/2013

Caros amigos, boa tarde!!

Minha empresa é tributada pelo lucro presumido com escrita contábil regular (livro diário, balanço e d.r.e), o lucro distribuído é de acordo com o apurado contabilmente no ano. Caso o lucro apurado seja superior ao valor da base de calculo do imposto, diminuído de todos os impostos e contribuições incidentes, somos obrigados a E.C.D?

Desde já agradeço!!

Marcelo Nascimento
Boa tarde

Segundo a Instrução Normativa RFB n° 1.420 / 2013, estão obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2° do Decreto n° 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2014:

...

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

Desta maneira se ocorrer no ano calendário de 2014 distribuição de lucros em valor superior ao da base de calculo do imposto, ficará a pessoa jurídica obrigada a entrega da ECD até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Att..

Boa tarde.
Então as Lucro Presumido, a partir de 2014, estão obrigadas a duas novas declarações : Sped Contábil (ECD) e ECF : Escrituração Fiscal Digital?

Boa tarde.

Pelo que entendi, as empresas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas à adotar a ECD "SE" que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

No caso da obrigatoriedade da ECF esse "SE" não existe, ou seja, todas as empresas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas.

Isso está correto?

Boa Tarde,

Minha dúvida é a seguinte: A empresa teve um faturamento total de 1.447.728,89 dimuindo um total de impostos (Pis, Cofins, Iss, Csll, IRPJ) de 214.171,83= 1.233.557,06

Como faço a distribuição de lucro para os sócios da empresa dentro da legislação de não entregar a ECD?

Liguei na cenofisco e a atendente me deixou com mas dúvidas e muito nervosa.

Aqui tenho certeza q teria uma solução.

Agradeço desde já.

Dany Martins,

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