Sintegra simples nacional

Boa Tarde,

Fiz a transmissão do estado de SP para outros estados normal dos arquivos do sintegra, o estado do rio grande do sul deu retorno como arquivo rejeitado, com a mensagem que os contribuintes do simples nacional estão dispensados, fiquei na dúvida se está dispensando somente ao estado do rio grande do sul ou todos os estados?

Apenas por curiosidade: Onde você consegue visualizar a informação de que um estado rejeitou o sintegra?

O estado do Rio Grande do Sul sempre manda um recibo de entrega para o e-mail cadastrado no validador do sintegra.

No meu caso veio a seguinte informação do erro:

Fase 1/3 - Validagco simples registro ` registro - Rejeitado.
Fase 2/3 - Validagco com cruzamento entre registros - Nco realizado.
Fase 3/3 - Validagco contra cadastro de contribuintes - Nco realizado.

Mensagens da validagco

Descricao
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Conforme PROT ICMS 177/13 estabelecimento obrigado a EFD esta dispensado arquivos Convenio ICMS 57/95 e do inciso I da clausula 13* Convenio ICMS 81/93, a partir de 1 /01/2014. Contribuinte do SN dispensado conf. art. 183 A e 183 B do Livro II RICMS aprov. Dec 37699/97.

Alguém poderia me mandar o link onde consta a descrição do art. referente à dispensa de entrega do arquivo sintegra para o RS ???
Não consegui localizar pela descrição acima.

Boa tarde !


Simples nacional é obrigatório entregar, a totalidade das operações, independente se houve operações internas ou não ? Obrigado