Multa EFD ICMS/IPI

Gostaria de saber o valor da multa sobre o atraso do SPED ICMS/IPI que devia ter sido entregue em 25/02/2014 referente a Jan/14 ?

Se eu entregar hoje, qual valor da multa?

Qual código de DARF para pagamento?

Grato

Renato

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Bom dia a todos,

Para não deixar o tópico sem resposta e dada a urgência que tive em solucionar o problema, continuei pesquisando e resolvi agir da seguinte forma:

1º) Efetuei a entrega do EFD Icms/IPI;

2°) Achei o valor da multa no art. 57 da MP 2158-35/2001, que dispõe:

Art. 57 - O sujeito passivo que deixar de cumprir as obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que as cumprir com incorreções ou omissões será intimado para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - por apresentação extemporânea:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;

3º) Preenchi o DARF da Multa pelo atraso com o código 3630;

4º) Recolhi a multa no valor de R$ 250,00, de acordo com o dispositivo no § 3º, do Artigo 57º da MP 2158-35/2001 que dispõe:

§ 3º A multa prevista no inciso I será reduzida à metade, quando a declaração, demonstrativo ou escrituração digital for apresentado após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício. (Incluído pela Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012)

Fontes de pesquisa: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/91586/darf-multa-sped-contribuicoes/ e http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/MPs/mp2158-35.htm


Mesmo assim não tenho 100% de certeza, se alguém tiver passado pela mesma situação e tiver resolvido com embasamento diferente, peço que corrijam estas informações para ajudar os demais usuários que porventura venham a passar pela mesma situação.

Muito obrigado a todos e um grande abraço,

Renato

Estou com um problema diferente, nao sei se pode me ajudar o EFD ICMS/IPI do mes de Jan/2014 ainda nao entreguei, acabei cometendo um erro e apenas transmiti e nao foi assinado, se eu assinar vai ser gerado multa?

Bom dia!

entreguei a EFD ICMS/IPI sem movimento, referente a maio/2014 em atraso...
Alguém já foi notificado a pagar a multa? Se sim, qual foi o valor pago?
onde posso gerar o DARF e saber o valor correto a recolher?
GRata,

ja enviei varios em atraso e nunca recebi notificação.
a unica multa que ja recebi e essa nao tem falha é de dctf