dspj/2014 ou efd-irpj

Boa tarde, por favor estou com uma duvida sobre a dipj/2014 2014 ref ano 2013, pq li que nao vamos mais transmitir dipj e sim efd-irpj, entao quando e qual declaraçao começo a transmitir? me ajudem ...

Cristiane,

Art. 1º A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

§ 1º No caso de pessoas jurídicas que foram sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a ECF deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva.

§ 2º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se aplica:

I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

III - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012.

...

Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

...

Art. 5º As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Fonte: IN RFB 1422/2013


Portanto, as empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Real, deverão entregar a DIPJ/2014 referente aos fatos ocorridos em 01/01/2013 a 31/12/2013, e a partirdo ano calendário de 2014, essas empresas deverão apresentar a escrituração Contábil Fiscal (ECF), ficando a partir desta data dispensada da entrega da DIPJ e do Lalur.

Att.
Adalberto

Cristiane, boa tarde!

para o exercício de 2014, ainda vale o DIPJ. Inclusive no sítio da RFB já tem até a página com perguntas e respostas...

www.receita.fazenda.gov.br

obrigada Adalberto Jose.