Sped Contábil de Corretora de Seguros optante pelo Lucro Pre

Boa tarde.

Temos um cliente que é uma Corretora de Seguros optante pelo Lucro Presumido, mas mantém o registro da empresa no Cartório, não se registrou na Junta Comercial de São Paulo.

Essa empresa é obrigada a enviar o Sped Contábil?

Quem puder me ajudar desde já agradeço.

Att,
André

Boa noite André




Não sei se está correta a minha interpretação, porém ao meu entender não é o órgão de registro que obriga(ou não) a entrega da ECD mais sim a situação que possa(ou não) obrigar a empresa a entrega, Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, Art. 3º:

Em relação a obrigatoriedade a legislação não cita o órgão em que a entidade empresarial foi registrada, mais sim a sistemática de tributação adotada pela empresa, conforme a lei acima fala que em caso de ocorrencia de distribuição de lucros, sem incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todo os impostos e contribuições no caso de uma Empresa Optante Pelo Lucro Presumido ai sim estará obrigada a entrega da ECD.

Resumindo, ao meu ver independente de ser uma empresa registrada no Cartório ou na Junta Comercial, se a situação acima descrita a obrigar, deverá sim entregar a ECD.


Espero ter contribuído!


Att,