
Lucas Costa
Prata DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeBom dia Amigos (as)
Gostaria de saber se alguém já foi notificado ou se alguém já pagou adiantado alguma multa por atraso na entrega da EFD- contribuições.
agradeço desde já.
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Lucas Costa
Prata DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeBom dia Amigos (as)
Gostaria de saber se alguém já foi notificado ou se alguém já pagou adiantado alguma multa por atraso na entrega da EFD- contribuições.
agradeço desde já.
Flavio
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalJá sim, Lucas Costa
Lembrando que você enviar o arquivo mesmo fora do prazo mas antes de qualquer fiscalização há uma redução no valor da multa que pode cair para metade.
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13. Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?
A multa por atraso é de:
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente as pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;
b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente as pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.
Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de oficio (intimação ou fiscalização).
Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.
Exemplo: empresa do Lucro Presumido entrega as escriturações de janeiro/2013, fevereiro/2013 e março/2013 em 25/05/2013. O valor da multa é:
Período de apuração Vencimento Nº de meses ou fração em atraso Valor
janeiro/2013 14/03/2013 3 1.500,00
fevereiro/2013 12/04/2013 2 1.000,00
março/2013 15/05/2013 1 500,00
Total 3.000,00
Se a empresa recolher antes de ser intimada ou fiscalizada tem um desconto de 50%, devendo recolher R$ 1.500,00.
O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoCidadaoEmpresa.htm
Codigo de Receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES.
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Atenciosamente!
Lucas Costa
Prata DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeFabio, você gerou a multa antecipadamente ou foi notificado?
Flavio
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalAntecipadamente, uma vez que sendo notificado você perde o desconto não?!
Atenciosamente!
Ótimo fds! .)
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