ECD CONTABIL e o FCONT também é para as empresas que optaram

Boa Tarde Pessoal, O ECD CONT e o FCONT também é para as empresas que optaram pelo lucro presumido? Livro Caixa

Não. Pro Ano/Calendário 2013, que deve ser entregue até o dia 30/06/2014 só as empresas optantes pelo Lucro Real.
Pro ano que vem a coisa muda de figura.

Boa tarde

Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013
DOU de 20.12.2013

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.


Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.


fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14202013.htm

Portanto, mesmo no ano base 2014 (entrega em 30/06/2015), nem todas as empresas optantes pelo Lucro Presumido serão obrigadas. Apenas as que fizerem a distribuição de lucros com os parâmetros da IN 1.420.

Obrigado por trazer a base legal, Wilian.

Exatamente.

Willian, boa tarde!

Mas, também o art 3º fala sobre o lucro real a partir de janeiro 2014.

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

Fiquei na dúvida sobre a obrigação da entrega no lucro real.

sds

João

Joao Nildo de Souza Ferreira


Lucro Real está obrigado.

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009 )

Abraço.

Igrejas evangelicas sem atividade de comercio. somente com as ofertas, estão orbigadas ao ECD ?

Breno Duarte

Bom dia

www.contabeis.com.br


Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.


Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14202013.htm

Abraço.