Lei ECD explicação

Boa Tarde,

Por favor alguém pode me explicar essa instrução normativa, e se ela não distribuir lucro não e obrigada ao sped contábil .

agradeço desde já


as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita

Liliana Santos Lima
Boa tarde

Questionamento idêntico ao seu já foi tratado e respondido neste Tópico.

Se persistirem dúvidas fique a vontade para fazer novo questionamento no tópico indicado.

Att..