Sped Fiscal Estado de São Paulo

Boa tarde! Alguém sabe me dizer se , para o Estado de São Paulo é obrigatório o registro do bloco 1 Sped Fiscal(Registros 1100 a 1800)?

Desde já agradeço a atenção de todos

Bom dia Fabiana

Segundo a Portaria CAT - 147, de 27-7-2009 (DOE 28-07-2009), que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS:

Artigo 3º - O arquivo digital da EFD de que trata o artigo 2º deverá conter: (...)

(...)§ 2º - O contribuinte ficará dispensado de incluir no arquivo digital da EFD as informações correspondentes aos registros indicados no Anexo I. (...)

(...)
ANEXO I
(Redação dada ao anexo pela Portaria CAT-121/10, de 03-08-2010, DOE 04-08-2010)

Registros cujas informações correspondentes estão dispensadas de inclusão no Arquivo Digital da EFD

Item Registro Descrição
1 C114 Cupom Fiscal Referenciado – Nas operações de Entrada
2 C176 Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)
3 C179 Informações Complementares ST
4 C197 Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal
5 C425 Revogado pela Portaria CAT-34/11, de 15-03-2011, DOE 16-03-2011.
5 C425 Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

6 C495 Revogado pela Portaria CAT-34/11, de 15-03-2011, DOE 16-03-2011.
6 C495 Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

7 E113 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais
8 E115 Apuração - Informações Adicionais
9 E240 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais
10 1200 Controle de Créditos Fiscais - ICMS
11 1210 Utilização de Créditos Fiscais - ICMS
12 1400 Informação sobre Valor Agregado
13 1700 Documentos Fiscais Utilizados
14 1710 Documentos Fiscais Cancelados/Inutilizados

Pelo que vemos, é obrigatório sim, os registros citados por ti.

Bom dia Adilson

Obrigada pela orientação

Fabiana