Retificação de EFD ICMS/IPI fora do prazo.

Bom dia
Alguém sabe me informar o passo a passo para retificar EFD ICMS/IPI fora do prazo de 60 dias em São Paulo

Desde ja agradeço

Bom dia Priscilla Oliveira de Paula

Portaria CAT - 147, de 27-7-2009

(DOE 28-07-2009)

CAPÍTULO VII
DA RETIFICAÇÃO DA EFD

Artigo 15 - O contribuinte poderá retificar a EFD relativa ao período de referência para o qual a Secretaria da Fazenda tenha recepcionado regularmente o respectivo arquivo digital. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-09/13, de 21-02-2013; DOE 22-02-2013; Efeitos desde 01-01-2013)

§ 1º - Para fins do disposto no "caput", o contribuinte deverá, observado o disposto nos capítulos II, III e IV:

1 - gerar um novo arquivo digital que contenha todas as informações relativas à EFD para o mesmo período de referência, incluindo aquelas objeto de retificação, bem como o respectivo código da finalidade do arquivo, conforme previsto no leiaute de que trata o artigo 5º;

2 - enviar à Secretaria da Fazenda o arquivo digital gerado em substituição ao último arquivo da EFD regularmente recepcionado, relativo ao mesmo período de referência.

§ 2º - O contribuinte poderá, observado o procedimento previsto no § 1º, retificar a EFD:

1 - até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda;

2 - após o prazo previsto no item 1 e nas hipóteses em que o erro relacionado ao ICMS não puder ser saneado por meio de lançamentos corretivos, somente mediante autorização da Secretaria da Fazenda.

§ 3º - O disposto no § 2º não se aplica quando a apresentação da EFD retificadora for decorrente de notificação do fisco.

§ 4º - Para fins de obter a autorização de que trata o item 2 do § 2º, o contribuinte deverá:

1 - gerar a EFD retificadora, nos termos do item 1 do §1º;

2 - efetuar pedido de retificação da EFD no Posto Fiscal de sua vinculação mediante entrega dos seguintes documentos:

a) demonstrativo, devidamente assinado, onde conste o resumo das alterações a serem efetuadas;

b) cópia, em papel, do respectivo protocolo que comprove a regular recepção, pela Secretaria da Fazenda, do arquivo digital da EFD a ser retificado;

c) Hash code da EFD retificadora com assinatura, gerado pelo Programa Validador da EFD (PVA) .

§ 5º - Não produzirá efeitos a retificação da EFD:

1 - de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal;

2 - cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito;

3 - efetuada em desacordo com o disposto nesta portaria.

Artigo 16 - O pedido para retificação da EFD a que se refere o item 2 do § 2º do artigo 15 será decidido pelo Chefe do Posto Fiscal de vinculação do contribuinte. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-09/13, de 21-02-2013; DOE 22-02-2013; Efeitos desde 01-01-2013)

§ 1º - Para fins de análise do pedido, além do exame dos documentos exigidos, poderão ser realizadas verificações fiscais.

§ 2º - A notificação da decisão será feita por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, e se deferido o pedido, indicará o prazo para que o contribuinte envie o arquivo digital da EFD retificadora ao ambiente nacional do SPED, nos termos do artigo 9º.

§ 3º - Indeferido o pedido, o contribuinte poderá interpor recurso dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência da decisão.

§ 4º - A autorização para a retificação da EFD não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.

Se persistirem dúvidas, o melhor ainda é procurar o Posto Fiscal da sua jurisdição.

Priscila,


Você deve abrir a escrituração que já foi enviada, em seguida vai aparecer um ícone (uma caderneta) que vai da a opção para você editar a escrituração e depois você valida e enviar novamente.

Obrigada Adilson e Alan
Apenas mais uma duvida, devo recolher GARE DR, ouvi dizer isso. Se sim, vocês sabem qual o código e valor e se devo recolher por cada mês que devo retificar. Ah, eles pagaram a TAXA ANUAL, não é valido?

Boa Tarde Priscila, após o prazo de 60 dias deverá ser feito um requerimento solicitando a retificação do SPED ICMS/IPI junto com a cópia dos documentos do responsável. Deverá ser protocolado no Posto Fiscal de Jurisdição da empresa. Os relatórios do SPED Retificador precisam ser levados com o processo para que seja feito a análise do chefe do posto fiscal, ao qual se deferido será liberado para a entrega. Na há a necessidade de pagar nenhuma taxa.

Espero ter ajudado.

Bom dia Jailson
Obrigada
Sera que pode me auxiliar mais uma vez, tem algum modelo do requerimento para solicitar a retificação? E quais relatórios do Sped devo levar.

Mais uma vez, muito obrigada a todos

Bom Dia Priscila, Relatórios / Documentos / Entradas e Saidas e Apuração do ICMS / Operações Próprias. O Requerimento pode ser simples, igual a de uma retificação de GIA.


Att.

Mais uma vez muito obrigada, foi de grande ajuda.

Bom dia Priscilla Oliveira de Paula

Peguei um Requerimento de outro Estado para este tipo de Retificação, e editei nos moldes da SEFAZ/SP.

Como ainda não tem um Requerimento oficial, e como as vezes é difícil fazer um, resolvi proceder dessa forma.

Estarei anexando aqui no post.

Caso o Fórum demore para autorizar o documento, você poderá também fazer o download através do seguinte endereço:

http://www.4shared.com/office/8F09wgAyce/Formulario_Retificacao_EFD-SP.html

Um abraço, e boa sorte!

Obrigada mais uma vez.
Deixa eu fazer mais uma pergunta, tenho 5 meses para retificar, faço um requerimento para cada mês?

Acho melhor, Priscilla Oliveira de Paula .