Distribuição de lucros X sped

Caros colegas,

A empresa é lucro presumido, e vai distribuir os dividendos dentro do limite estabelecido por lei.
Pergunto porque pesquisei aqui mesmo no forum e não encontrei uma resposta bem clara .
Neste caso ela não está obrigada a apresentar o Sped??????

Outra pergunta: Para as empresas que são obrigadas a enviar o Sped:- émensal ou anual ( somente em junho de 2015?????)

Grato pelas atenções que me forem dispensadas

att
WaldomiroPena

Bom dia, Waldomiro

Segundo o art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

Para a RFB, o prazo foi fixado pelo art. 5o da Instrução Normativa no 1.420/2013, reproduzido abaixo:
Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Bom dia Anderson Martins

Acho que agora ficou claro, mas só confirme meu entendimento.

Vou manter a escrituração contábil da empresa dentro das normas contábeis.

Então: distribuir o lucro dentro do limite da presunção, ficaremos desobrigados a apresentar a ECD/Sped,,, certo????

E as Declarações IRPJ, devem ser elaboradas no Exercício 2015 e posteriores???????

Muito obrigado pela atenção, foi de grande valia.

abraços

Correto, contudo vale lembrar que com o advento do e-Lalur, a DIPJ deixará de existir.