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Pagamento indevido compensação com Simples Nacional

Vanessa de Fátima Diniz

Vanessa de Fátima Diniz

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 22 janeiro 2015 | 12:02

Bom dia! Já pesquisei algumas legislações mas ainda não satisfeita com as resposta do meu questionamento, recorro novamente aos meus colegas para sanar a seguinte dúvida: uma empresa paga durante um exercício inteiro impostos pelo lucro presumido, depois descobre que seu pedido de adesão ao simples nacional foi deferido devido à uma anistia dada pela prefeitura. No decorrer do ano recolheu-se devidamente todos os impostos e contribuições do Lucro Presumido. E no ano seguinte descobre-se sua adesão. Para dar seguimento ao cálculo pelo simples nacional devemos informar a receita anual do exercício anterior, porém não houve recolhimento junto ao Simples e posteriormente foi incluído o débito em Dívida Ativa. E consequentemente veio a ser excluída do simples nacional a partir do dia 01/01/2015. Pergunta: Posso fazer a compensação dos tributos pagos perante o Lucro Presumido junto ao débito constituído no Simples Nacional?

Vanessa de Fátima Diniz
Contadora - CONTAC Contagem Contabilidade
Graduada em Ciências Contábeis - Puc Minas
Graduada em Direito - Puc Minas
Pós-graduanda em Direito Tributário - Faculdade de Direito Milton Campos
FABRÍCIO CAETANO MORAES

Fabrício Caetano Moraes

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Financeiro
há 10 anos Quinta-Feira | 22 janeiro 2015 | 16:28

Boa tarde Vanessa



Não tenho certeza mais acredito que através de Per/Dcomp seja possível fazer essas compensações, no entanto ao meu entender o seu caso é super delicado, na minha opinião o melhor a fazer é se dirigir a um posto da Receita Federal de sua jurisdição e transmitir a eles esse problema, provavelmente saberão lhe conduzir na solução mais adequada do seu problema.



Espero ter contribuído!



Att,

"Bem-aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento;"

Provérbios 3:13



Tecnólogo em Gestão Financeira
Pós-Graduado em Direito Tributário em Contabilidade


Atividades: Consultoria Financeira, de Custos e Gestão Fiscal/Tributária
Vanessa de Fátima Diniz

Vanessa de Fátima Diniz

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 23 janeiro 2015 | 08:54

Bom dia Fabrício e obrigada pela resposta! Pelo PerdComp não é possível pois só há previsão de compensação de débitos ao Simples nacional até o exercício de 2007. Farei isto mesmo, irei pessoalmente à RF para tentar sanar esta dúvida.
Obrigada,

Vanessa de Fátima Diniz
Contadora - CONTAC Contagem Contabilidade
Graduada em Ciências Contábeis - Puc Minas
Graduada em Direito - Puc Minas
Pós-graduanda em Direito Tributário - Faculdade de Direito Milton Campos

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