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prazo de entrega de declaração retificado sped

MARCOS

Marcos

Bronze DIVISÃO 5 , Agente Administrativo
há 10 anos Segunda-Feira | 23 março 2015 | 13:51

Boa tarde a todos.

Estou engatinhando na área e caiu no meu colo a entrega do SPED, referente a FEV/15. Entreguei a declaração no prazo, mas..., vamos ter que retifica-la.
Pergunto: Qual o prazo para efetuar a declaração retificadora? Caso a entrega da declaração retificadora seja feita após o prazo, gera alguma multa para o cliente?

Desde já agradeço a todos.

Marcelo De Paula

Marcelo de Paula

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 24 agosto 2015 | 19:27

Boa noite, Marcos!

Tava procurando os prazos para retificação do Sped Fiscal e encontrei que:

A partir do mês de referência janeiro de 2013, o SPED FISCAL pode ser retificado, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Março de 2014 pode ser retificado sem autorização da Receita até 30 de junho de 2014). Confira abaixo:

AJUSTE SINIEF 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
D.O.U.: 04.10.2012
Cláusula segunda: A cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 02/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Cláusula décima terceira: O contribuinte poderá retificar a EFD:
I - até o prazo de que trata a cláusula décima segunda, independentemente de autorização da administração tributária;
II - até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária, com observância do disposto nos §§ 6º e 7º;
III - após o prazo de que trata o inciso II desta cláusula, mediante autorização da Secretaria de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação do seu domicílio fiscal quando se tratar de ICMS, ou pela RFB quando se tratar de IPI, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.

Att,

Marcelo De Paula
Área Contábil e Fiscal
Atua diretamente com 2º e 3º setor
Viçosa - MG

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