André Luís Müller de Farias
Iniciante DIVISÃO 4 , Advogado(a)Olá!
Me deparei com a seguinte situação:
Programa que irá contemplar as seguintes funcionalidades: Cadastro das entradas e saídas da empresa (movimentação de caixa, receitas e despesas); Cadastro de estoque; Entrada e saída de mercadorias através de documento não fiscal (pedido de compra e pedido de venda); Emissão de orçamentos.
No caso, a emissão dos documentos fiscais ficará por conta do cliente.
Nesse caso, há possibilidade de ser atribuída responsabilidade tributária ao desenvolvedor do programa? Mesmo que o programa não contemple a emissão de documento fiscal?