ECD - Distribuição de Lucros

Bom dia a todos no forum!

Estou com uma duvida, pois pesquisei sobre o tema e achei respostas divergentes.

Uma empresa tributada pelo Lucro Presumido que nao distribuiu lucros no ano de 2014, esta obrigada a entrega do ECD ?

Desde ja, obrigado.

José Castanheira de Carvalho bom dia!

Ela só passa a ser obrigada quando o valor distribuído dentro do ano, for maior que a presunção do Lucro Presumido, descontado seus impostos.

Se for menor que a presunção ou caso não tenha tido distribuição no ano, não é obrigatória sua entrega.

Bom dia José Castanheira de Carvalho,

Conforme a IN temos a seguinte informação:

II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

Então como pode ser visto a IN é clara, somente se houver distribuição de lucro acima da base de cálculo do imposto descontado já os valores dos impostos e contribuições, que nesse caso são apenas os federais, há de se falar em ECD para empresa optantes do Lucro Presumido.