
Luis Urtado
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Assinatura do Livro Digital
O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Não existe limite para a quantidade de signatários, mas os contabilistas sempre devem assinar por último. O PVA do Sped Contábil só permite que o contabilista assine após a assinatura de todos os representantes da empresa listados no registro J930.
O livro digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.
O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. A procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada.
*** Alguém já utilizou esta Procuração junto a Junta Comercial do Estado de SÃO PAULO que possa nos orientar quanto:
1- Modelo Procuração;
2- Se teria custo;
3- Como se faz o arquivamento junto a Junta Comercial;
4- Um passo a passo;
Pois é muito vago as informações e nem sempre os atendentes da Junta sabem de algo.
Desde já muito Obrigado !!!!!
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