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Alteração de ME para EPP revoga o certificado digital ?

MANOEL RODRIGO GOMES D ARAUJO

Manoel Rodrigo Gomes D Araujo

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 21 março 2016 | 10:41

Acabei de ligar na Certisign e perguntei sobre as situações que podem revogar um certificado digital automaticamente, me informaram que qualquer alteração nas informações do certificado faz a revogação automática. Insisti nas perguntas e pedi que verificasse se a empresa mudar a faixa de enquadramento no Simples Nacional passando de ME para EPP e vice versa faria a revogação automática e a resposta que me deram foi que sim.

Alguém já passou por essa situação de alterar a partícula do nome empresarial e ter o certificado digital revogado ?

De acordo com as normas do CNPJ a partícula ME ou EPP não são colocadas no nome empresarial, a própria RFB se encarrega disso de acordo com o faturamento do ano anterior, então estou um tanto confuso.

Se isso for verídico é um ato absurdo e poderia causar a compra de um certificado digital por ano, dependendo do enquadramento da empresa.

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