Transferência SAT

Prezados, boa tarde.

Primeiramente vou explicar o caso e depois colocarei a minha questão.

Um restaurante que possui faturamento anual de 1,5 milhão, hoje optante pelo lucro presumido.
O opção por tal regime foi dada no passado por conta da urgência de abrir o estabelecimento e motivos pessoais dos sócios e adquiriram este CNPJ através de transferência.

Por estarem pagando muitos impostos pelo Lucro Presumido, sendo que poderiam estar enquadrados no Simples Nacional.

Eis a questão:

Se abrirem uma empresa com o mesmo segmento, mesmos sócios, conseguimos transferir o SAT de uma empresa para outra?

Grato,

Boa tarde,

Sim, é possível realizar a Transferência do SAT, o Art. 4º da Portaria CAT-147, de 05-11-2012, diz dos Procedimentos que deverá ser feito para tal fim, e após isso entendo que é só Vincula-lo a outro CNPJ.

Cuidado, que após a Desativação do SAT, o Equipamento não voltará a funcionar na Empresa em que foi solicitado a desativação.

Espero ter ajudado,

Abrçs.

Boa tarde Murilo.

Agradecido pela informação.

Att,