Ingrid Farabulini
Bronze DIVISÃO 3 , Operador(a) ComputadorOlá,
Vou tentar ser mais clara possível para evitar confusões: no Manual de Orientação do SAT, na página 39, em "VII - OBSERVAÇÕES DO FISCO", fica claro a obrigatoriedade naquele local do Extrato somente a impressão do conteúdo da tag <observações fisco> que é extraída do XML completo retornado pelo SAT após o CF-e ser emitido. Logo abaixo, é mostrado UM EXEMPLO quando o contribuinte for optante do Simples Nacional onde o conteúdo da tag <observações do fisco> tem a mensagem “ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional”. Porém, todos os contribuintes do Simples Nacional que conversei afirmaram que em seus XML nunca lhe foram retornados essa mensagem como conteúdo para impressão em qualquer tag que seja, mas é recorrente o retorno da mensagem "Consulte o QRCode deste extrato através do App DeOlhoNaNota" na tag <observações do fisco>. Vale lembrar que a tag <observações do fisco> é de preenchimento exclusivo do SAT e não do Aplicativo Comercial (imutável via AC).
Então aí temos dois casos distintos, porém misturados e é onde mora minha singela dúvida: lendo a lei do SN, a mensagem “ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional” (para ECF, porém estamos aqui tratando o SAT) deverá aparecer no campo de Informações Complementares.
Pergunta 1: mesmo o SAT não retornando a mensagem “ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional” na tag <observações do fisco>, devo imprimi-la no Extrato do CF-e-SAT? Em qual local? Devo incluir ela em alguma tag do XML também antes de emitir?
Pergunta 2: o mesmo manual sugere que a mensagem retornada pela tag <observações do fisco> que deverá ser obrigatoriamente impressa no local indicado para mensagens de observações do fisco, também informa que seja impressa abaixo do QRCode a mensagem: "Consulte o QR Code pelo aplicativo “DeOlhoNaNota”, disponível na AppStore (Apple) e PlayStore (Android)”, ou seja, duas vezes em locais diferentes (uma nas observações do fisco e outra abaixo do QRCode). E aí, devo imprimir as mensagens semelhantes em ambos os lugares ou basta somente em um deles?
Obrigada! Ficarei no aguardo.