SPED - Reg 0200 - NCM de itens não correspondentes da ativid

Bom dia.

Prezados(as),

Existe algum impedimento legal que não permita informar o Registro 0200(código NCM) nos itens que não fazem parte da atividade fim da empresa?

Ressalto meu questionamento, há algum risco se eu transmitir meu EFD informando os NCM nos itens elencados abaixo? Tendo em vista que no manual é solicitado apenas que seja informado apenas NCM de itens que fazem parte da atividade fim.

O Guia Prático do EFD ICMS/IPI informa:

Validação: o preenchimento do campo é obrigatório se o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a “0” (zero)
(industrial ou equiparado a industrial), mas apenas para os itens correspondentes à atividade fim ou quando gerarem
créditos e débitos de IPI. Fica dispensado o preenchimento deste campo, quando o tipo de item informado no campo
TP_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 - Outros
insumos; ou 99 - Outras.

Seguem descrições:
07-MATERIAL DE USO E CONSUMO
08-ATIVO IMOBILIZADO
09-SERVIÇOS
10-OUTROS INSUMOS
99-OUTRAS

Muito obrigado.

Olá Gustavo de Oliveira Aguiar

Dispensa significa que você não é obrigado a informar esses NCMs, entende? Mas se os informar, não vejo o por quê lhe dar problemas?

Bom dia. Adilson Castro de Queiroz

Entendi.

É que hoje, meu sistema informa esses registros de automaticamente para os demais itens que não fazem parte da atividade fim.
Para alguns itens com descrição genérica por exemplo, está sendo informado um NCM genérico também(Exemplo: 00).

Tendo em vista que informamos o NCM nestes casos, mesmo estando dispensados, creio que de fato não tenhamos problemas com o Fisco.
Não sei até que ponto valeria a pena, ter esse custo com desenvolvimento do sistema para limpar essa informação nesses registros dispensados.


Obrigado pela atenção.

Pessoal,

Aproveitando o tópico, gostaria de tirar uma dúvida: Para atender as normas do ICMS antecipado sobre o ARROZ, como definido em lei, emitimos mensalmente nota fiscal para apropriação do crédito de ICMS sobre as compra.

Para isso, criamos um código de produto genérico no sistema; "ICMS ANTECIPADO ARROZ".

Acontece que, ao escriturar a NF-e no SPED FISCAL, não consta a linha 0200 no arquivo. Não consegui entender porque não gerou. Alguém já passou por situação semelhante?

Att,