Compra de mercadoria sem nota fiscal

Olá,

Estou desenvolvendo um sistema para uma pousada para gerenciamento (hospedagem, estoque, restaurante etc...). Essa pousada compra mercadoria (camarão, peixe etc...) de comerciante local (sem CNPJ), que não emiti nota fiscal. O sistema que estou desenvolvendo deverá ter a opção de emitir nota fiscal? Quais informações o sistema deverá solicitar para a emissão da nota?

Obrigado!

Boa noite Weslley.


Você deve desenvolver o sistema para emitir notas fiscais sim, como a PF não tem obrigação de emitir nf-e você tem que emitir uma nota de entrada com o CPF da pessoa física. Segue abaixo a base legal do RICMS/SP:

SUBSEÇÃO IV - DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA ENTRADA DE MERCADORIAS

Artigo 136 - O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal (Lei 6.374/89, art. 67, § 1°, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, arts. 54 e 56, na redação do Ajuste SINlEF-3/94, cláusula primeira, XII):

I - no momento em que entrar no estabelecimento, real ou simbolicamente, mercadoria ou bem:

a) novo ou usado, remetido a qualquer título por produtor ou por pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais;

Bom dia Lucas,
Obrigado pelo retorno!
Entendi, que meu sistema deverá ter essa possibilidade, porém no campo do Emitente e Destinatário, que informações devo colocar (buscar no sistema)?

Weslley, o emitente deve ser sua própria empresa, o destinatário deve ser a pessoa física, segue um exemplo das informações que devem sair na nota:

A empresa X comprou uma mercadoria para revenda da pessoa física Y,ela deve solicitar informações do CPF, nome e endereço da pessoa física Y e, a nota fiscal emitida deverá sair com as seguintes informações:

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Emitente: Nome, Inscrição Estadual e CNPJ da Empresa X
Endereço do Emitente: Estado,município, Rua/Avenida ou similar, bairro e CEP da empresa X
Destinatário: Nome e CPF da pessoa física Y (No campo Inscrição estadual deverá sair ISENTO)
Endereço: Estado, município, Rua/Avenida ou similar, bairro e CEP da pessoa física Y

Natureza da Operação: Compra de mercadoria para Revenda
CFOP da Operação: 1102

As demais informações seguem o padrão de uma nota fiscal comum de PJ para PJ.

Boa tarde Lucas,
Obrigado pelas informações!
Então a empresa que comprou a mercadoria que deverá pagar os impostos?

Outra coisa, no caso se a mercadoria for insumo, exemplo a empresa X comprou 20 kg de Camarão da Pessoa física Y, mas a empresa X não venderá o Camarão e sim a moqueca de camarão (composto por outros insumos).

Mesmo nesse caso ainda se aplica o caso da emissão da nota de entrada? Por que a empresa X irá emitir a NFC-e para o consumidor final

Weslley, quanto à primeira dúvida, no caso de revenda os tributos serão pagos quando você emitir sua nota fiscal de saída.

Respondendo a segunda questão, caso você compre a mercadoria da pessoa física para utilizar como insumo, aplica-se a mesma regra que da compra para revenda, você tem que emitir uma nota fiscal de entrada, a única coisa que irá mudar será o CFOP, que passará a ser o 1101.