Lusia Ferreira de Lima
Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Pessoal, boa tarde!
A tabela de códigos fiscais de MT traz o código de ajuste MT40010404-Outros Débitos: Diferencial de Alíquota devido por aquisição de bens ou mercadorias em operação interestadual.
Acontece que o contribuinte do regime normal recolhe o diferencial de alíquota em separado, no cód. de receita 131-7 e este código de ajuste acima reflete no apuração do ICMS um outros débitos , como se compensássemos o diferencial de alíquota com saldo credor.
Neste caso, como deve ser feito o lançamento do diferencial de alíquota em MT para este contribuinte que adquire mercadorias de fora do estado para uso e consumo ou ativo permanente e precisa recolher o diferencial de alíquota?
Obrigada!