Procuração Eletronica e-CAC

Com a ausência de atendimento nas agencias RFB, indicaram protocolar as Procurações para uso no E-cac, atraves de processo eletrônico. Alguem conseguiu fazer? qual a opção do serviço?

Olá Simone, boa tarde!

Você pode realizar as procurações eletrônicas por meio do certificado digital de seu cliente e selecionar quais serviços ele vai conceder permissão a você, bem como o prazo da procuração limitado a 5 anos.


Não entendi se é bem essa a sua dúvida ou se isso te ajudou de alguma forma.

Caso alguém tenha mais informações a respeito gentileza informar nossa colega Simone.

Bom dia,
Como enviar procuração eletrônica à RFB sem certificado Digital?
Antes da pandemia, eu agendava e entregava a procuração junto com a cópia dos documentos.

E agora, como ficou?

Grato

Bom dia! Eu consegui protocolar atraves de e-mail na sede da Receita Federal aqui em Santos

Bom dia,

Simone, por gentileza, como foi o procedimento da entrega do pedido da procuração que você fez aqui em Santos.

Obrigada :)

Olá colegas!
Estou tendo problemas para emitir uma Procuração Eletrônica pelo ecac. Já protocolei conforme orientado, na juntada de documentos no Processos Digitais (e-Processo). A procuração já está assinada e reconhecida firma pelo empresário, mas mesmo assim o processo é indeferido com o motivo: "Não foi encontrada procuração com as informações fornecidas.", sendo que está sendo feito o download do documento certinho...

Preciso dessa procuração, pois a empresa está inativa e não consegue emitir o certificado digital e-CNPJ.
Está acontecendo com mais alguém?

Bom dia!!!!

Estou com o mesmo Problema indeferido com o motivo: "Não foi encontrada procuração com as informações fornecidas."
Sera que alguem ja conseguiu enviar ?

Bom dia
receita.economia.gov.br
Vejam se ajuda.

Olá Rafael Gomes!
Pelo que entendi, o contribuinte é quem deve protocolar o DDA, para tal teria que ser com certificado digital, pois trata-se de um CNPJ. No caso desse cliente, o CNPJ esta inapto, por esse motivo não consigo emitir o certificado digital. Estou perdida, não sei o que fazer.

Arleide,

Estou com o mesmo problema, conseguiu resolver?

Sou o outorgado e possuo certificado digital. Meu outorgante não possui. Como faço online a procuração eletrônica dele?

Pessoal, bom dia

Vou esclarecer para vocês alguns procedimentos que irão ajudá-los a viabilizar o processo.

Não necessariamente precisa de certificado digital, pode ser pelo código de acesso E-CAC da PJ.

A procuração precisa estar com firma reconhecida e se for etiquetado no verso o reconhecimento, também deverá estar no mesmo arquivo.

Atentem-se que o nome do arquivo da procuração no processo de Juntada deve ser os 5 últimos dígitos do número de controle.

Seguem as orientações da própria Receita Federal:

"XXVI - entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório." (NR). Links para os atos mencionados
Art. 2º O Ato Declaratório Executivo Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º-A. A entrega da procuração de que trata o inciso XXVI do art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, deverá ser efetuada por solicitação de juntada da procuração RFB emitida exclusivamente a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet. Links para os atos mencionados
§ 1º A solicitação de procuração RFB juntada ao DDA deverá ser assinada pelo outorgante e ter firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento e imediato arquivamento do pedido, sendo possível ao contribuinte realizar novo pedido com a devida documentação. Links para os atos mencionados
§ 2º O DDA deverá ser formalizado em nome do outorgante e será arquivado no prazo de 3 (três) dias úteis se não houver solicitação de juntada, pelo interessado, do documento a que se refere o caput. Links para os atos mencionados
§ 3º Ao DDA deverá ser juntada 1 (uma) procuração apenas, sob pena de indeferimento e arquivamento do DDA. Links para os atos mencionados
§ 4º Na solicitação de juntada de documentos ao DDA, o solicitante deverá classificar o documento como "PEDIDOS/REQUERIMENTOS", subclassificação "REQUERIMENTO", tipo de documento "REQUERIMENTO - OUTROS", e no campo "TÍTULO", informar os cinco últimos caracteres do código de controle da procuração gerada no aplicativo de que trata o caput, sem traços ou pontos." (NR) Links para os atos mencionados
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

O meu caso não é procuração, mas alguém pode me ajudar?
Abri o dossiê com o certificado do sócio-administrador mas o analista da RFB indeferiu o processo: Indeferido - Dossiê aberto em nome de terceiro. Sendo que o processo foi aberto pelo responsável pela empresa???

Alguém sabe como recorrer?

O CNPJ está inapto e não consigo cadastrar uma procuração. A baixa ocorreu somente na Junta Comercial mas na RFB o CNPJ ficou ativo por alguns anos ainda.