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Luisa Yohana
Bronze DIVISÃO 2 , Advogado(a)Bom Dia,
Gostaria de saber se o APLICATIVO ST/MINAS GERAIS - VERSÃO CONTRUINTE, serve para calcular o ICMS antecipado ou se esse aplicativo é para as indústrias e equiparados a indústria em operações de venda/saída e não pode ser utilizado pra fazer o cálculo da substituição tributária em operação de entrada/ interestadual?
Visitante não registrado
Agradeço a oportunidade de esclarecer isso.
O aplicativo ST/Minas Gerais - Versão Contribuinte é destinado ao cálculo do ICMS Substituição Tributária (ST) nas operações de saída dentro do estado. Para cálculos de ST em operações de entrada ou interestaduais, é necessário utilizar outras ferramentas específicas conforme a legislação estadual vigente, como a Portaria SEF-MG 221/2021.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
83,
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