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Emissão de nota fiscal com juros de parcelamento

Cássio Duarte

Cássio Duarte

Iniciante DIVISÃO 1, Agente Publicidade
há 1 semana Segunda-Feira | 1 julho 2024 | 16:50

Olá, pessoal! 
Gostaria de uma ajuda, estou com uma dúvida. Estou comercializando pela hotmart conteúdos educacionais online. Estou vendendo com juros de parcelamento para o cliente, porém a nota fiscal estou emitindo no valor cheio incluindo os juros de parcelamento, com isso a minha aliquota do Simples está subindo. Poderiam me ajudar com alguma ideia do que fazer? Se deixar de emitir no valor com o juros terei problemas? 

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 1 semana Quinta-Feira | 4 julho 2024 | 10:58

Obrigado pela sua pergunta! Que Deus sempre abençoe seu trabalho e ilumine seu caminho.

Você pode emitir a nota fiscal pelo valor total sem os juros de parcelamento e separar esses valores na venda para evitar aumento na alíquota do Simples Nacional. Isso é permitido pela legislação, desde que os valores sejam claramente discriminados na transação. Consulte a Lei Complementar nº 123/2006 e as normas da Receita Federal para orientações detalhadas.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
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