Para regularizar os últimos 5 anos da escrita contábil de uma empresa do Simples Nacional utilizando o ecossistema digital, você deve transmitir a ECD (Escrituração Contábil Digital) via SPED.
O recibo de transmissão da ECD serve como termo de autenticação definitiva, dispensando qualquer necessidade de levar os livros físicos ou arquivos em PDF para validação presencial ou em portais próprios da Junta Comercial. Simples Nacional
Como identificar a sequência numérica dos livros Diário
A numeração dos livros contábeis deve seguir uma ordem cronológica e sequencial ininterrupta, independentemente de o livro anterior ter sido feito em papel ou formato digital.
Para descobrir em qual número você deve começar, siga estes passos:
1. Consulte a Junta Comercial do Estado: Acesse o portal da Junta Comercial onde a empresa é registrada (ex: JUCESP, JUCEMG, JUCEPAR). Vá até a área de "Consulta de Livros", "Certidão de Livros" ou use a consulta do CNPJ para puxar o histórico de livros autenticados. JUCEMG
2. Localize o último livro registrado: Como você informou que a empresa possui livros regulares de 2002 a 2015, encontre o registro exato do ano de 2015.
3. Verifique o Número de Ordem:
1. Se o livro de 2015 foi o de número 14, o primeiro ano da sua regularização (referente ao exercício de 5 anos atrás) será, obrigatoriamente, o número 15.
2. Se o escritório anterior não registrou absolutamente nada de 2016 até o período atual, você continuará a numeração a partir do próximo número vago.
4. Mantenha a sequência ano a ano: Ao gerar os arquivos da sua regularização no sistema contábil, configure para que cada ano subsequente receba o número seguinte (Ex: Ano 1 = Livro 15; Ano 2 = Livro 16; Ano 3 = Livro 17, e assim sucessivamente).
Nota: As Juntas Comerciais geralmente não barram o registro de um livro por falta dos anos imediatamente anteriores (lacunas de anos sem entrega). Elas apenas exigem que o número de ordem atual seja estritamente superior ao último número de ordem registrado no sistema delas. JUCEMG
Passo a passo para autenticar os livros atrasados via SPED (ECD)
Como a empresa é do Simples Nacional, ela está enviando a ECD de forma facultativa/voluntária (apenas com o objetivo de dar validade jurídica e autenticar a contabilidade).
1. Gere os arquivos no seu sistema contábil: Configure a escrituração de cada um dos 5 anos atrasados separadamente. Certifique-se de preencher o Registro I030 (Termo de Abertura) informando o número de ordem correto que você identificou.
2. Instale o PGE da ECD: Baixe e instale a versão mais recente do Programa Gerador e Validador da ECD direto no site do SPED.
3. Importe e Valide os Arquivos: Importe um ano por vez. O programa apontará avisos (normalmente sobre o envio em atraso), mas o sistema do SPED não bloqueia a transmissão de anos anteriores.
4. Assinatura Digital: O livro digital precisará ser assinado digitalmente por meio de certificados digitais (e-CPF do contador habilitado no CRC e o e-CNPJ ou e-CPF do representante legal da empresa).
5. Transmita via ReceitaNet (caso exija): Envie o arquivo validado. Assim que a transmissão for concluída, o próprio validador emitirá o Recibo de Entrega. Guarde este documento; conforme o Decreto nº 8.683/2016 e Decreto nº 9.555/2018, este recibo é a prova legal de que o livro está autenticado. Simples Nacional.
