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Viabilidade - Acesso não permitido. É obrigatório o uso de certificação digital. Usuário:

Gabriela Valente

Gabriela Valente

Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 1 hora Terça-Feira | 8 setembro 2026 | 14:24

Estou conduzindo uma alteração contratual na JUCESP com ingresso de novo sócio e aumento de capital. O contrato já está assinado e, para viabilizar o registro, foi gerado um evento de alteração perante a Receita Federal.O problema ocorre na etapa de transmissão do DBE. O sistema indica a necessidade de utilização de certificado digital, indeferindo o pedido com a mensagem "Acesso não permitido. É obrigatório o uso de certificação digital. Usuário:". Eu realizei com o token de dois advogados e sempre dando esse erro, então solicitei o CD do CNPJ.Contudo, mesmo após a transmissão pelo certificado digital da pessoa jurídica, o processo não avança como esperado e permanece apresentando essa mensagem. Já foi aberto chamado junto à JUCESP para esclarecimento, mas ainda sem retorno.Alguém já passou por situação semelhante? Existe alguma exigência adicional, parametrização específica do DBE ou etapa complementar na viabilidade/coletor nacional/JUCESP que possa impedir a emissão ou processamento do DBE mesmo após a transmissão com e-CNPJ?

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