Sped Pis e Cofins

Boa tarde à todos

No periodo de janeiro por engano foi entregue o Sped pis e cofins de fevereiro dentro do prazo sem multa que seria de janeiro há alguma menção na lei que possa estar me desonerando da multa? e de quanto seria a multa?

Bom dia;

Pelo que entendi voce não entregou a obrigação acessoria no prazo previsto em lei, neste caso a multa é de 5.000,00. Voce pode recorrer pela via administrativa, porém acho dificil que voce venha a ter exito no seu pleito. A multa é de 5.000,00 mensal de forma cumulativa ou seja se não entregou faça a entrega o quanto antes.

Att

Boa noite, nao achei outro assunto referente ao calculo de multa pelo atrazo da entrega do EFDpiscofins:
o arquivo refetente ao mes de fev 2012 foi entregue dia 17 de abril, qual será o valor da multa ?
R$ 5.000,00 ou a fraçao de dias de atraso , no caso R$ 5.000,00/30=
gerar uma darf com o cod correto e no valor de R$ 166,00
Obrigado, se tiver uma resposta com embasamento legal será melhor.

Bom dia Cleyton,

Art. 10º A não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. ( IN RFB 1252/2012 (eu grifei)

A "fração" mencionada pelo legislador refere-se ao mês e não ao valor da multa, isto significa dizer que basta um dia (fração de um mês) de atraso para que a multa seja devida.

Se a "fração" se referisse ao valor o texto deveria ser: ... acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 ou fração, por mês-calendário.

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Bom dia Cleyton,


As explicações dadas pelo Saulo, estão corretas, porém, somente o embasamento legal é que não ficou correto, tendo em vista que a IN RFB 1052/2010 foi revogada pela IN RFB 1.252/2012 que em seu Artigo 10, dispõe:


Art. 10. A não apresentação da EFD-Contribuições no prazo fixado no art. 7º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. (Vide art. 1º do ADE RFB nº 4, 2012)


[IN RFB nº 1.252/2012]

Bom dia Mário,

Você tem completa razão, este "inteligente" aqui memorizou - desde a data da publicação - o número da instrução normativa que intituiu a EFD-PIS/Cofins hoje EFD-Contribuições e vive "se esquecendo" que a mesma já foi revogada.

Grato pelo "puxão de orelhas" que me permite editar a resposta dada ao Cleyton com vistas a corrigir a burrada.

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Bom dia Saulo,

Aconteceu a mesma coisa comigo na semana passada, e foi o Adalberto que gentilmente, também me deu um "puxão de orelhas", porém, no meu caso, não tive tempo para editar a resposta.


A legislação muda tanto que nos deixa "maluco", más faz parte da nossa rotina.

abraços.

Boa tarde!
Pessoal Sped PIS/COFINS foi tinha que ter sido entregue até ontem. Por um erro meu entreguei hoje alguém sabe de algum recurso que eu possa tentar.

Boa tarde

Alguem saberia me informar se é obrigatorio lançar na NF a informação da fatura? se é a vista ou a prazo? isso vale para todas as empresas? pois tenho dois clientes que são distribuidora de bebidas e só essas que o meu SPED contribuições nao esta aceitando....

Boa tarde,

Doravante os questionamentos sobre o Sped e outros correlatos devem ser postados na sala Tecnologia Contábil

Com esta mudança a moderação do Fórum pretende a otimização do Fórum e agilidade nas consultas.

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