SPED FIscal Dispensa

Boa Tarde!

Alguém se no Estado de São Paulo existe a possibilidade da empresa pedir dispensa do SPED Fiscal IPI/ICMS ?

Murilo Arruda de Souza,
Boa tarde..

A partir do momento em que a empresa passa na condição de contribuinte obrigado a entrega da escrituração fiscal digital, não há (até o momento) opção de pedir dispensa de entrega.

A menos que venha se enquadrar posteriormente, devido á alguma alteração de atividade, regime de tributação ou porte da empresa, na condição de Contribuinte Dispensado.

Sds...

Bom dia a todos

Paulo, voce sabe dizer o que determina o enquadramento da empresa na Obrigação do Sped Fiscal, por exemplo a atividade é o fator que faz com que a Secretaria da Fazenda tenha incluído uma determinada empresa no Comunicado 05/2012?

É que tenho um cliente que foi enquadrado, e possui atividade mista (serviços+comércio), sendo que a parte comercial está desativada, mas continua no objetivo da empresa, com CNAE e Insc.Estadual ativa.

Marco Antonio Faé Venancio,
Bom dia!

O Sped Fiscal é de competência Estadual, os critérios adotados podem variar de acordo com cada Unidade de Federação.

Para maiores detalhes, sugiro que entre em contato com a Secretaria da Fazenda de sua jurisdição.

Sem mais...

Sds...

De acordo com as Orientações Básicas sobre a EFD para Contabilistas e Contribuintes:

d) Dispensa EFD
A dispensa de transmissão da EFD pode ser atribuída a contribuintes optantes pelo Simples Nacional, mediante solicitação formal à AF da circunscrição.

disponível em: www.google.com.br

h) Dispensa do Sintegra
RICMS, Anexo VII, Art. 10, § 8º. O contribuinte optante ou obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensado da manutenção e entrega do arquivo Sintegra.