EFD Fiscal

Boa Tarde!!!

Gostaria de saber como faço para informar EFD para empresas de Lucro Presumido e do Simples Nacional?

Boa Noite! Wanessa.

As empresas de Lucro Presumido obrigadas ao EFD, deverão gerar um arquivo texto e importa-lo para o PVA. Já as empresas do Simples Nacional estão dispensadas da EFD.

Wanessa Rodrigues,
Boa tarde!

Estão obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições de acordo com a IN RFB 1.252/2012:

...

b) em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;

...

Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

a) as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime.

...

A periodicidade de apresentação da EFD-Contribuições é mensal, devendo ser transmitido o arquivo, após a sua validação e assinatura digital, até o 10º (décimo) dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.

A EFD-Contribuições deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA), especificamente desenvolvido para tal fim, disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>.

Att.