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Menor de 16 anos

DALVA ESPERANDIA ROXA NEVES

Dalva Esperandia Roxa Neves

Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 4 março 2013 | 12:14

Boa tarde colegas

Estou com um problema para transmitir a RAIS de uma empresa. Ela contratou um funcionário menor de 16 anos normalmente.Só que não consigo transmitir a RAIS porque aparece uma mensagem de erro.
2375 - Menor de 16 anos sem alvará não deve ser declarado na RAIS.

Como poderei fazer para regularizar? o funcionário ja esta na empresa desde Agosto/2012.

Grata
Dalva

Jefferson Machado

Jefferson Machado

Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 4 março 2013 | 16:32

Olá Dalva... é menor aprendiz???
Se for, basta marcar que ele possue alvara, que irá passar na RAIS...caso não seja, ai o bicho pego, porque até onde eu sei, não se pode contratar menor de 16 anos, só se ele tiver 16 anos completos... dependendo do cnae da empresa (empresas tipo metalurgica, serraria, bares,lugares que servem bebida alcoolica, etc), somente maior de 18 anos... seja certinho ok.

Espereo ter ajudado

Pela fé entendemos que os mundos pela palavra de Deus foram criados; de maneira que aquilo que se vê não foi feito do que é aparente. Hebreus 11:3
Jefferson Machado

Jefferson Machado

Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 4 março 2013 | 16:33

ops...veja certinho... desculpe errei na digitação...rsrsrs

Pela fé entendemos que os mundos pela palavra de Deus foram criados; de maneira que aquilo que se vê não foi feito do que é aparente. Hebreus 11:3
Roberto Alves Alencar Machado

Roberto Alves Alencar Machado

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 5 março 2013 | 01:27

Art. 7 CF 88 XXXIII - "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)"

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