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Entrega SPED FISCAL LUCRO PRESUMIDO

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 14 março 2013 | 15:08

Fernanda Dantas
Boa tarde!

No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, é possível consultar os contribuintes já obrigados, bem como aqueles que passarão a ser obrigados a EFD.

Ps: Por meio do Protocolo ICMS nº 03/2011, ficou definida que a obrigatoriedade de utilização da EFD aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 01.01.2014 - ou a partir da data de início de atividade do primeiro estabelecimento, se posterior a esta data.

Todavia, a obrigatoriedade pode ser antecipada, a critério de cada Estado.

"100% focado onde houver 1% de chance"
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 15 março 2013 | 08:27

Fernanda Dantas
Bom dia!

Se, na notificação consta que a pessoa jurídica passar a ser obrigada ao envio da Efd a partir de Outubro de 2012, considera-se outubro a competência de registro do arquivo, com prazo de envio até o dia 25 do mês subsequente, conforme está previsto no artigo 10 da Portaria CAT nº 147/2009

"100% focado onde houver 1% de chance"

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