Sped Fiscal

Boa tarde,
1º quanto o prazo de entrega do sped fiscal, por exemplo a obrigatoriedade da empresa foi estabelecida na data a partir de 01/2013, no caso de não entregar no mês de referencia 02/2013 deve-se entregar com atraso?

2º as empresas que prestam serviço e não possuem inscrição estadual estao dispensadas da entrega do sped fiscal?

Fabricio Germiniani Zambianco
Boa tarde!

Sendo a pessoa jurídica obrigada a escriturar e entregar o arquivo EFD Fiscal, não fazendo-a no prazo legal, conforme está previsto no artigo 10 da Portaria CAT nº 147/2009 - até o dia 25 do mês subsequente ao período a que se refere, deverá envia-la da mesma forma, todavia, estará sujeito as penalidades previstas no inciso V do artigo 527 do RICMS/SP.

Os Contribuintes obrigados no Estado de São Paulo estão indicados no Protocolo ICMS 77/2008.

Att.

Oi Pessoal

Aproveitando esse topico, gostaria de saber quais empresas estão obrigadas a entregar Sped Fiscal?

Desde já agradeço