Cancelamento do PER/DCOMP

Como cancelar um pedido de restituição pelo PER/DCOMP?

Instrução Normativa 1.300

Art. 93 . A desistência do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento, do pedido de reembolso ou da compensação poderá ser requerida pelo sujeito passivo mediante a apresentação à RFB do pedido de cancelamento gerado a partir do programa PER/DCOMP ou, na hipótese de utilização de formulário, mediante a apresentação de requerimento à RFB, o qual somente será deferido caso o pedido ou a compensação se encontre pendente de decisão administrativa à data da apresentação do pedido de cancelamento ou do requerimento.

Parágrafo único. O cancelamento do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento, do pedido de reembolso e da Declaração de Compensação será indeferido quando formalizado depois da intimação para apresentação de documentos comprobatórios.

No programa Per/Dcomp no "tipo de documento" voce coloca "pedido de cancelamento" no "tipo de credito" o tipo do credito que voce havia solicitado e informa no campo " Nº do Per/Dcomp a cancelar" o numero do PER que voce deseja cancelar.

Espero ter ajudado.
Att.

E como me ajudou Natalia, muito obrigado.