Fomento

Bom dia a todos!

Gostaria de saber se uma empresa que exerce atividade de fomento mercantil, ao emitir nota fiscal de serviço, deverá fazer retenção com relação a algum tributo em sua nota fiscal.


Agradeço desde já!

Boa tarde Julio,

Em princípio tenha em conta que não podem optar pelo lucro presumido aquelas pessoas jurídicas que, por determinação legal, Artigo 14º da RIR/1999 , estão obrigadas à apuração do lucro real, entre elas;

- As Pessoas Jurídicas que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

As empresas que exploram as atividades de fomento mercantil ou factoring terão suas receitas sujeitas a incidência de:

PIS e COFINS
Considera-se receita bruta das empresas de factoring, para fins de apuração da referida base de cálculo, o valor do faturamento, assim entendido a totalidade das receitas auferidas.

No caso de comercialização de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, o valor da receita a ser computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é o valor da diferença entre o valor de aquisição e o valor de face do título ou direito creditório adquirido.

Dispositivos Legais (Art 3º da Lei 9.718/98 e § 3º, Artigo 10º da IN SRF 247/02)

PIS: 0,65% até 30.11.2002 e 1,65% a partir de 01.12.2002.

COFINS: 3% a partir de 01.02.1999 (anteriormente 2%) e 7,6% a partir de 01.02.2004.


IRPJ e CSLL
Incidem sobre o lucro total da empresa de factoring. Esta é obrigada a apurar o lucro real, ou seja, deverá levantar balanço anual, pagando mensalmente o Imposto de Renda e Contribuição Social por estimativa

IRPJ: 15% sobre o Lucro Real/mensal de até R$ 20.000,00. Acima deste valor, a alíquota é de 25%.

CSLL: 8% até 30.04.1999. A partir de 01.05.1999, a alíquota foi majorada para 12% e a partir de 01.02.2000 a alíquota é de 9%.


IOF
Incidirá IOF á razão de 0,0041% ao dia, se o alienante do título for pessoa jurídica, ou 0,0411% ao dia, se for pessoa física.

O IOF deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de sua cobrança (Inciso II, Alínea "b", Artigo 83º da Lei 8.981/95).


ISS
Se a empresa de factoring prestar serviços de cobrança, análise de crédito, etc, estará sujeita ao ISS, de até 5% sobre o faturamento. Consulte a Prefeitura Municipal para obter a alíquota específica no município onde está instalada a Factoring.

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