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NFS-e ou NF-e para transportador de cargas MEI

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 11:34

Caro Wilson Manuel,


Pode informar que tipo de transporte o MEI irá reaalizar? Qual o tipo de carga?


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Edmar Favacho Galvão

Edmar Favacho Galvão

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 11:45

Bom dia Wilson Manuel.

O MEI só pode realizar serviço de transporte de natureza intra municipal (dentro do município), portanto, não deve emitir CT-e, somente Nota Fiscal de serviço.

Edmar Galvão
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
Consultoria em: controladoria.bel@pexlog.com.br
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 11:57

Caro Edmar Favacho Galvao,

Concordo em partes com a sua postagem, mas existem três modalidades que entendo que existe uma brecha:

TRANSPORTADOR AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS
TRANSPORTADOR DE ESCOLARES
TRANSPORTADOR DE MUDANÇAS

Essas atividades não descriminam que deve ser municipal como as outras:

TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO)
TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB FRETE
TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO
TRANSPORTADOR MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS

Por isso que perguntei ao colega qual o tipo de transporte que o MEI irá fazer.

Obs.: lembro que a legislação de transporte de passageiros mudou e temos de emitir CT-e.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Edmar Favacho Galvão

Edmar Favacho Galvão

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 12:11

Prezado Reinaldo Fonseca, Bom dia.

Você está certiíssímo, perfeita colocação.

Edmar Galvão
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
Consultoria em: controladoria.bel@pexlog.com.br
Rafael Luíz Rocha

Rafael Luíz Rocha

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a) Empresas
há 7 anos Sábado | 5 maio 2018 | 20:56

Olá amigos tudo bem?
Necessito da ajuda dos colegas. Tenho uma empresa de prestação de serviços em carga e descarga e limpeza, sou enquadrado como ME.
Atualmente estou fazendo alteração no nome empresarial e colocando mais uma função CNAE 5250803 agência de carga. Minha dúvida é
Posso emitir CTE? Sou simples nacional. Desde já agradeço

Edmar Favacho Galvão

Edmar Favacho Galvão

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 7 maio 2018 | 13:18

Rafael Luíz Rocha

Não pode, pelo fato de que os CNAE que você citou não há previsão de inscrição estadual.

Edmar Galvão
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
Consultoria em: controladoria.bel@pexlog.com.br
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