DIPJ 2013- exclusao simples nacional em 30-04-12

Boa noite!

Estou finalizando uma DIPJ de um cliente que era simples nacional até 04/2013, e devido a uma alteraçao no seu contrato social desenquadrou do mesmo a partir de 01/05/2012 passou a recolher pelo Lucro presumido. Minha duvida na ficha 54 Informaçoes Gerais... nessa ficha vou informar o valor da receita bruta do ano todo inclusive o periodo em que estava enquadrado no simples ou somente no periodo que passou a recolher pelo presumido?

muito obrigada

Boa noite Maria,


Deve informar somente o valor das receitas abrangidas pelo regime do Lucro Presumido.

Bom dia caríssimos,

Tenho um cliente que 31.01.2013 foi excluído do Simples Nacional, fiquei na dúvida de quando este cliente deverá fazer declarações como EFD-Ciontribuições e DCTF. Deveriam ser feitas logo em seguida a sua exclusão ou deve aguardar um período maior de tempo?

Att.

Bom dia Glerisson,


Quanto a EFD-Contribuições, ver a seguir, Inciso I do Artigo 5º da IN RFB nº 1.252/2012

Art. 5 º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006 , relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

Assim sendo, a partir da competência fevereiro/2013. é devida a entrega da EFD-Contribuições.

Quanto a DCTF, Parágrafo 2º do Artigo 3º da IN RFB nº 1.110/2010

§ 2 º Não estão dispensadas da apresentação da DCTF, as pessoas jurídicas:

I - excluídas do Simples ou do Simples Nacional, quanto às DCTF relativas aos fatos geradores ocorridos a partir da data em que a exclusão produzir efeitos;


Assim sendo, em relação a DCTF, a partir da competência fevereiro/2013, deve apresentar as DCTF, dos meses em que tiver débitos a declarar e a de dezembro de cada ano, independente de ter débitos a declarar ou não.