Compensação de GPS pago em duplicidade:Sim ou Não?

Marcio,

Muito obrigada!

Realmente, vc está correto, a Certidão da PGFN está negativa e os relatórios de Situação Fiscal tanto da Receita qto da Previdência também não consta nenhuma pendencia.

Nem sei porque achei que no extrato do INSS apareceria essa compensação.
Vivendo e aprendendo!

Obrigada!

Abs

Estou precisado compensar a guia GPS de 01/2017, pois a mesma guia foi paga duas vezes.
Porém, no campo período inicio e período fim eu coloco qual competência? A competência de 01/2017 onde tiveram dois pagamentos ou coloco 06/2017 mês em curso.

Alguém pode me ajudar?

Maiara boa tarde!

Deve informar a competência que foi paga em duplicidade.

Fredson Lopes, muito obrigada pela orientação!

Prezados,

Li acima no tópico que a compensação não mais é limitada a 30% do valor devido, todavia quando gero a Sefip com a informação complementar de compensação acima de 30% me é apresentado uma advertência quando vou fechar o movimento. Continua valendo a compensação ilimitada ou voltou o limite de 30%?

Em vossos programas Sefip tal aviso também aparece?

Alexandre Chevitarese

Sim aparece a mensagem pois o programa é velho.... é só ignorar a mensagem e prosseguir com a Sefip

Estefania Drechsler obrigado pela resposta. Você sabe me dizer a base "legal", onde foi revogada a limitação dos 30%?

Alexandre Chevitarese

O limite de 30% para compensação foi extinto pela Medida Provisória 449/2008, que revogou o §3º do artigo 89 da Lei 8.212/91.

A Lei 11.941/2009, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória 449/2008, manteve o mesmo posicionamento quanto à dispensa do limite.

Muitíssimo obrigado!