SICALC

Estou tentando emitir o darf Código 0561, período mensal MMAA 1207 e está aparecendo o seguinte erro: Período de Apuração inexistente para o código de Receita informado.. Pergunto: O programa está com problemas, pois costumo emitir mensalmente o darf e não ocorre problemas.

Cara Solange, boa tarde!!

Em dezembro, or recolhimentos tiveram fatos geradores diferenciados. Sendo o período de apuração decendial, como segue:

a) fatos geradores ocorridos entre 1º a 10.12.2007: 13.12.2007;



b) fatos geradores ocorridos entre 11 a 20.12.2007 e 21 a 31.12.2007: 10.01.2008.

(Lei nº 11.196/2005, art. 70, § único, inciso II)


Portanto, o que está errado é o período de apuração que você está usando.

Francisco Delio Pereira de Souza

Boa Tarde!
Alterei o tipo do periodo para Decendial e o período de apuração como 111207 e ele não aceita.
Aguardo respostas....

Solange,

No mês temos 3 decêndios, ok.
Então, no Sicalc você deve preencher assim:

Primeiro decêndio - 01/12/07.
Segundo decêndio - 02/12/07.
Terceiro decêndio - 03/12/07.

Boa sorte...

Francisco

Obrigada pela informação e tenha uma boa tarde.