DEVOLUÇÃO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO

Quando efetuamos uma devolução de compra de material de uso e consumo destacamos o icms na NF de devolução e estornamos este débito na apuração, porem não sei qual a base legal para esta operação, na gia não tem um embasamento para isto, poderiam me ajudar?

Se a mercadoria for recebida e na nota fiscal do fornecedor constar o valor do ICMS destacado e este não for objeto de crédito no seu Registro de Entradas ou no Registro de Apuração, e ainda for objeto de tributação através da sua nota fiscal na saída da mercadoria, poderá o estabelecimento creditar-se do imposto relativo a entrada na proporção quantitativa a devolução, conforme prevê o artigo 66§3º do RICMS/SP, efetuando-se o lançamento na GIA. Quanto ao IPI se houver, este deverá aparecer "apenas indicado" com respectiva classificação da NBM e alíquota e o seu valor somado ao total das mercadorias constante da sua nota fiscal de devolução, para que o fornecedor possa efetuar a devida compensação do imposto.

NB: Neste caso, jamais destacar o IPI em coluna própria .

@Oculto

Comprei um produto para uso e consumo, não tomei o crédito de icms na entrada.
Fiz a devolução e debitei o icms, ou seja, não me creditei na entrada mais debitei na saída.
Como o prejuizo foi meu, eu terei algum problema futuramente ou apenas perdi esse crédito ?

Rodrigo, bom dia.
Material de uso e consumo não pode tomar crédito.
Todavia, como foi feito a devolução (com débito icms), vc poderá fazer um ajuste na apuração do icms estornando este valor.

Silverio como isso aconteceu faz um tempo, caso eu não queira fazer esse ajuste, terei algum problema ?