Uniforme apertado na gravides

Olá pessoal estou aqui querendo me instruir novamente com os meus companheiros(as),
a questão é Gravides e suas priores...
Minha esposa esta gravida de 8 semanas... e a empresa no incio deste ano deu aos funcionários uniformes, mas com a gravides as calças Leg's ficaram apertadas no pe da barriga e incomodando podendo assim prejudicar o desenvolvimento e o Bebe.
Procurei na CTL e ainda não achei base legal, para que ela possa usar roupas confortáveis , pois a patroa está quase a obrigando a utilizar os uniformes.
Neste caso existe a base legal para isso?

Alexandre,

Bom Dia !!!

Eu acredito que não tenha nenhuma base legal que fale sobre o uso de uniforme quando se está grávida, na grande maioria das vezes a empresa deixa que a mulher grávida use suas roupas durante a gestação pois no caso o uniforme pode ficar apertado e prejudicar o bebê.

Espero ter te ajudado.



Att,

Alexandre,

Segue Base Legal:

"PORTARIA N.º 320 DE 23 DE MAIO DE 2012 (D.O.U. de 24/05/2012 - Seção 1 - pág. 63)"

24.7 Uniformes e Vestimentas de Trabalho

24.7.1.3 Cabe ao empregador quanto aos uniformes de trabalho:
a) exigir de seus fornecedores que as peças sejam confeccionadas com material adequado, visando o
conforto necessário à atividade desenvolvida pelo trabalhador;
b) substituir as peças, sempre que danificadas;
c) garantir que o uniforme ou adorno, eventualmente a ele acrescido, com fins promocionais não cause
constrangimento ao trabalhador.

Boa Sorte!

Boa tarde!

A quem cabe o ônus pelos ajustes nos uniformes? A empresa deve ter uma costureira? ou o empregado é o responsável para apertar, fazer bainha, de maneira que o uniforme se ajuste.
O problema é que a empresa faz uniformes em 3 tamanhos P/M/G/GGm porém para uns empregados,o G é apertado e o GG ficou muito grande e os empregados alegam ser da empresa esta responsabilidade.

A empresa já fornece o uniforme, buscando assim reduzir despesas com roupas e o empregado ainda arruma problema.