Pis/Cofins Simples Nacional

Bom dia, alguém sabe me dizer se ha como deduzir da base de calculo do simples as receitas isentas, aliquota zero e com st de pis e cofins????

Bom dia Lucimara,

Em relação ao Pis e Cofins no Simples Nacional, poderão ser deduzidos as alíquotas desses impostos somente relativo as vendas de produtos/mercadorias com tributação monofásica, transcrevo abaixo parte da legislação pertinente ao assunto.

Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I desta Lei Complementar.

§ 4º O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento:

I - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;

II - as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte:

III - as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis;

IV - as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação;

V - as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar.

Fonte: LC 123/2006

Att.
Adalberto