Encerramento Empresario Individual na JUCESP

Bom dia,

Para encerrar a empresa na JUCESP precisa de certificado digital para preencher o cadastro web, mas não é necessário ser o próprio da empresa.
E para emissão do DBE se a empresa tem apenas atividade de serviço, consegue emitir o DBE e encerrar a empresa sem o uso do certificado digital. Mas se tem inscrição estadual (comércio/indústria) necessário o uso do certificado próprio ou de outro certificado que seja procurado desta empresa para envio do DBE.

Espero ter ajudado, este procedimento é utilizado em São Paulo.

Bom dia Pessoal,
Estou com uma empresa em situação bem parecida com o que colocaram. E gostaria de ajuda para esclarecer uma duvida...
A empresa é simples desde 2007 e nunca entregou as declarações, e nunca teve movimento.
Preciso encerrar a empresa e abrir uma MEI
Sabem me dizer qual o risco de solicitar a baixa desta empresa sem o envio das declarações retroativas?
Pode vir a ser cobrado algo posteriormente?

Fernando s R ,

Caso haja multas ou impostos em atraso, existe a lei que isto será cobrado nos cpf´s dos sócios, mas, hoje, isto AINDA não ocorre (isto não significa que enquanto não entrar em decadência e/ou inscrever em Divida Ativa, isto não ocorra!)

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Decio Bebiano

Muito obrigado pelo retorno,
Mais esta cobrança pode ocorrer inclusive por falta de entrega de declaração?
Pois a multa só é gerada se a declaração for entregue, certo?
A principio o que há é falta de cumprimento de obrigacao....
Mesmo assim ainda pode ocorrer a cobrança em CPF?

Fernando s R ,

Eu entendo que não!

Afinal, se você não entregar, não gera a multa!

Um grande abraço

Obrigado pelo retorno e atençao!!

Boa tarde pessoal,

sou aqui do Estado do Paraná, tenho um cliente que precisa baixar uma empresa de São Paulo. Andei dando uma investigada e percebi que tenho que fazer alguns cadastros para que eu possa entrar com o pedido de baixa.
1º) Onde tenho que fazer este cadastro?
2º) Quem deve fazer o cadastro? Contador ou Empresa?
3º) Onde fazer este cadastro? Qual site?
4º) E os demais passos?

Att,
Susana

Ola Boa Tarde,

Precisa acessar o site da Jucesp segue link:
https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/

Ir em Processo Integrado de Viabilidade e Registro
Acessar com o uso de qualquer certificado digital

Se for proceder com o encerramento de sociedade LTDA

Ir em Sociedade LTDA no item Alteração de matriz/abertura de filiais e convalidação preencher com os dados da empresa, proceder com a
impressão dos documentos, pagamento da taxa da JUCESP junto com Distrato Social em 3 vias e pedico de baixa do CNPJ o DBE ou FCPJ e dar entrada na baixa.

Espero ter ajudado, dúvidas adicionais estou a disposição.

Andréia obrigada,

me ajudou e muito. Só que fiz esse procedimento (é Empresario Individual), digitei o NIRE, mas não consegui prosseguir, não aparece nenhuma opção para prosseguir. Será alguma instabilidade do site?
Obs. utilizei o internet explorer 11 e versão 11.0.20


Att,
Susana

Susana;

O navegador para o melhor funcionamento do site da JUCESP é realmente o internet explorer.

Não apareceu nenhum erro?

Bom dia pessoal,

consegui preencher o pedido de cancelamento de inscrição do Empresario Individual, mas gostaria de saber de vocês se há algum manual de preenchimento do VRE para facilitar, porque o sistema gerou as taxas mas não consigo fazer a impressão do Requerimento da baixa.

Att,
Susana

Bom dia Lauro,

Não é possivel, tendo em vista que para enviar o VRE é preciso o uso do certificado digital.

Mais o preenchimento e envio do VRE não é preciso que seja certificado digital da empresa, pode ser até um e-cpf.

Boa tarde, fiz todo o procedimento de baixa de uma empresa ME, processo que foi deferido já na última sexta feira.

Tenho dúvidas em relação aos outros órgãos:

Receita Federal: CNPJ já aparece com a situação cadastral: BAIXADA e o motivo: EXTINTA PELO ENCERRAMENTO POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTARIA

Secretaria da Fazenda do Estado de SP: CADESP e SINTEGRA também já vem com os mesmos termos acima.

Pergunta:Tenho que protocolar algo na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda informando a extinção da empresa?

Ou como último passo do processo só devo mesmo cancelar o CCM da empresa na Prefeitura de São Paulo?

Boa tarde,

Não é necessário protocolar nenhum documento perante a Receita Federal e Estado uma vez que no sistema deles já consta a empresa como baixada. Se houver débitos na pessoa jurídica será transferido para a pessoa física. Perante a prefeitura DEVE ser dado entrada na baixa da inscrição municipal, pois o sistema ainda não está sincronizado para baixar automático.

Andreia, muito obrigado pelos esclarecimentos.

Boa tarde,

gente para encerrar uma empresa ME / empresário individual, do ramo do comércio, preciso levar algum doc na Sefaz???? O DBE entrego junto na JUCESP??

Susana Antunes Camargo , leva apenas o dbe, e o formulario da capa marrom e na jucesp eles ja dão baixa na IE

Boa noite li aqui mais bateu uma dúvida, para encerrar uma empresa (empresário individua ME) na JUCESP devo enviar o DBE correto?? e qual a data coloco no DBE??? Após enviar a documentação que será gerada no via rapida da jucesp e o DBE qual o procedimento para encerrar na SEFAZ???

O que muda numa baixa de sociedade simples ME LTDA??

Susana Antunes Camargo ,

SIm!!! Obrigatorio. Eu coloco a data do distrato para nao ter surpresa. No VRE destaque a opção "distrato" depois é só enviar e dar entrada normal. Estas são feitas em cartorios e nao na Junta

Obrigada Gabriel!

No caso do empresário individual como é o distrato? o DBE entrego na RF?? depois que envio na JUCESP?

Mais uma vez obrigada!!!

Susana Antunes Camargo , desculpa não notei que era empresario individual, neste caso vc esquece o distrato social, faz o dbe normal, entrega tudo na junta e no site da junta vc vai em formularios - formulario padrão (capa marrom) ele vai abrir o pdf e vc seleciona "outros" e na 2º folha vai ter "ATOS (ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO)" dai vc escreve "baixa". Deu pra entender?

Gabriel, mais uma vez obrigada, entendi sim, mais e a data do DBE? ?

Coloca a data do dia que vc fizer o DBE

Bom dia,

Preciso dar baixa em uma empresa individual, eu preciso fazer o distrato social? Essa empresa não possui sócios .

Boa Tarde Gruppoavanti,

Por se tratar de Empresário individual não tem Contrato Social! então é feito apenas o requerimento de empresário com o Evento de CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO,

como você é do estado de São Paulo, basta entrar no VRE com o E-CPF do Contador, ou E-CNPJ da empresa ou do escritório e preencher!

lá será gerado todos os documentos que deverão ser assinados, reconhecido firma e etc, então não existe a necessidade de ESCREVER todo o distrato social, como ocorre com uma SOCIEDADE.

Qualquer dúvida estamos ai,

Atenciosamente,

Murilo,

Obrigada! Então não preciso fazer nenhum contrato apenas dar baixa na Jucesp?
e o formulário da capa marrom?


Outra dúvida, fiz uma redução de capital e o processo deu a seguinte exigência.

''Redução do capital, deve obedecer os artigos 1081 , 1082 e 1084.''

Alguém pode me ajudar? É o primeiro que eu faço.


Obrigada!

Gruppoavanti boa tarde !!

Só você fazer a baixa da empresa na jucesp gerando o requerimento de empresário(a) capa do requerimento ficha cadastral modelo 1 pagas a taxa gerar o dbe na receita federal e dar entrada no processo na junta !!

Simples e fácil ...

Boa tarde

Estou tentando dar baixa em uma empresa , porém na Junta diz que só é possível modificar MEI no portal do empreendedor e no portal diz que o CNPJ já foi desenquadrado, estou confuso quanto ao que fazer. Alguém poderia me ajudar?

Pascoal boa tarde !!

Pra fazer junta ou seja jucesp constituição, alteração ou baixa de empresa é OBRIGATORIO o uso do certificado digital sem ele você faz nada !!

Então respondendo sua pergunta " É OBRIGADO O USO DO CERTIFICADO "

Precisar !!

E-mail: [email protected]
WATTS: 0Oculto

Bom dia,

1) Então para dar baixa em uma empresa individual, só preciso fazer a parte digital da Junta e o dbe? Não precisa de contrato, certo?
2) Preciso abrir uma empresa individual, eu preciso fazer contrato social?
3) Eu fiz a parte digital desse processo no VR1 e queria fazer no VR2 porém será preciso pagar as taxas do VR2? Sendo que eu já paguei as guias do VR1.