Emissão de CTE no MEI.

Boa tarde, estou com duvida referente se posso emitir conhecimento de transportes no MEI, e se posso fazer transportes intermunicipal.

essa minha duvida porque quero abrir uma empresa de transporte para manifestar e transportar, cargas de grãos.

Caro Ivonei Camargo

a poucos dias enviei um e-mail ao SEFAZ-SC sobre a mesma dúvida, a orientação que tive foi de que:

O MEI pode emitir CTRC bloco se o serviço for dentro do próprio município ou até mesmo dentro do estado de SC, mas para o transporte interestadual é vedado ao MEI o uso do CT-e entretanto se utilizar o CTRC em bloco pode sofrer autuações quando fiscalizado pelo posto fiscal do outro estado, sendo assim obrigando o MEI formalizar-se como E.I

ou seja, transporte interestadual o MEI não poderá realizar.

Pelo que entendi o MEI não pode fazer transporte interestadual, só intermunicipal, e para estes fretes intermunicipal qua nota fiscal devo usa?
NF de SERVIÇOS OU CRTC?


Desde já agradeço



Sandra Chaves

Sandra Maria F Chaves

Um pouco tardia minha resposta mas use Nota fiscal de Prestação Serviços. O CTRC não é mais utilizado depois da obrigatoriedade de emissão de CT-e para optantes pelo Simples Nacional.