SuperSimples 147/2014

Bom dia,

CUIDADOS AO FALAR NOS BENEFÍCIOS DA LEI 147/2014, QUE ALTERA A LEI 123/2006 (SIMPLES NACIONAL)

A ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL EM ALGUMAS ATIVIDADES PODEM NÃO SEREM TÃO VANTAJOSAS COMO A MÍDIA ANDA DIVULGANDO POR ESSES DIAS.

Reparem que a nova lei, sancionada no último dia 7, traz um novo anexo (anexo VI) que será adotado as seguintes atividades:
d) Tributadas com base no (novo) Anexo VI da LC 123/2006:
1. Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem
2. Medicina veterinária
3. Odontologia
4. Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite
5. Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação
6. Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia
7. Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
8. Perícia, leilão e avaliação
9. Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
10. Jornalismo e publicidade
11. Agenciamento, exceto de mão-de-obra
12. Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da LC 123/2006.

agora vejam as aliquotas que tais atividades serão submetidas:
Anexo VI da LC 123/2006
O novo ANEXO VI da LC 123/2006, vigente a partir de 01/01/2015, prevê alíquotas entre 16,93% e 22,45%.

www.receita.fazenda.gov.br






Agora as mesmas atividades tributadas sobre o lucro presumido em sua situação mais critica.

redução base de calculo 32%

IRPJ 15% = aliquota direta 32% X 15% = aliquota direta 4,8%
CSLL 9% = aliquota direta 32% x 9% = aliquota direta 2,88%
PIS = 0,65%
COFINS = 3%

TOTAL = 11,33%




POR ISSO, DEVEMOS NOS ATENTAR QUANTO A EXPLOSÃO INFORMAÇÃO QUE ESTÁ OCORRENDO EM TORNO DESSE ASSUNTO.

TOTAL = 11,33% LUCRO PRESUMIDO É MENOR QUE O novo ANEXO VI da LC 123/2006, vigente a partir de 01/01/2015, prevê alíquotas entre 16,93% e 22,45%

Texto: Rafael de Oliveira Meneguella (Avaré/SP)

Pois é, a maior parte dos serviços de profissões regulamentadas foram classificadas no Anexo VI
Existem algumas exceções: contabilidade Anexo III, advogados Anexo IV, etc.

No anexo VI as pessoas jurídicas recolhem CPP - Contribuição Patronal Previdenciária.
Me parece que somente seria vantajoso o Simples para as pessoas jurídicas que tem volume importante de folha de pagamento.

Anderson,
não pode esquecer de incluir nesse 11,33% para comparação com o anexo VI o ISS que normalmente é de 5%.(depende da atividade/cidade).

Bem lembrado Ricardo Dias! Com o ISS o valor dos impostos compreendem em 16,33%!!!

De fato o Sr. Claudio Toledo tem razão, de que para valer a pena a adesão ao Simples Nacional, de empresa sujeita ao novo Anexo (VI), o quadro de funcionários é o que mais influencia nessa tomada de decisão.

Prezados, boa tarde!

Estou com duvida em relação a serviço de transporte de passageiros intermunicipal (metropolitano) LC 147/2014

No anexo já consta o percentual do INSS e ICMS, nesse caso a empresa tomadora do serviço não pode reter o INSS e nem o ICMS.

Eles deverão pagar o valor total da fatura, ficando a obrigação para o prestador do serviço de pagar esses impostos no DAS todo dia 20?

Muito obrigado!

Luciano,
como está sendo mencionado que essa atividade vai para o anexo III, no pgdas não tem como lançar retenção/st icms, só de iss, então acredito que não tenha retenção. quanto ao inss, a CPP está inclusa na alíquota do anexo III.

Realmente o fato do INSS patronal (presumido) substituído pelo CPP (Simples Nacional Anexo VI), poderá trazer benefícios na opção pelo simples, por isso, é que devemos estudar caso a caso, para não tomarmos decisões precipitadas e onerarmos nossos clientes.

Rafael de Oliveira Meneguella
Avaré - SP

Bom dia a todos,


Pessoal, me corrijam se entendi errado em relação ao novo anexo do Simples (Anexo VI).

Para realizar o cálculo do valor do imposto a pagar não será preciso realizar o fator ´´r``, uma vez que a lei menciona que independente do fator r, os valores a pagar serão os que já estão elencados na tabela do Simples.

Apenas para quem for calcular a porcentagem de cada imposto (Isso pode ocorrer no momento da distribuição de lucros sem a contabilidade por exemplo) que será preciso calcular o fator r.



Essa minha afirmação acima procede?

Bom dia Kleber

Sua afirmação está correta, portanto procede sim.

O governo irá utilizar o fator "r" apenas quando da determinação dos percentuais de cada imposto ou contribuição.

...

A empresa na qual trabalho, optou pelo lucro presumido e esta pensando em migrar para o SIMPLES a partir de 2015. Confesso estar na duvida após ler alguns post's aqui, principalmente o do Anderson. Caso alguem possa me dar uma ajuda, agradeço antecipadamente.

Saulo,

Obrigado pela contribuição!

Eduardo,

Pegue o faturamento do último mês, por exemplo, de usa empresa. Veja os valores a pagar de todos os impostos (inclua o INSS patronal da folha de pagamento, o IRPJ e CSLL, mesmo estes últimos sendo pagos trimestralmente). Some o valor de todos os impostos depois divida pelo valor do faturamento do mês.

Assim você terá a porcentagem de impostos em relação ao faturamento da empresa no Lucro Presumido.

Após isso, pegue o faturamento dos últimos 12 meses da empresa e faça o cálculo de acordo com a nova tabela do Simples (verificar em qual anexo se enquadra seu cliente).
Você terá a porcentagem de impostos a pagar em relação ao faturamento do mesmo mês em que fez o cálculo no Lucro Presumido.

Aí você terá como saber qual dos dois é mais viável para seu cliente.

Eduardo,
se sua atividade se enquadrar exclusivamente no anexo VI e não tiver folha de pagamento, a tributação pode ser maior do que do lucro presumido, caso tenha folha pode se beneficiar de não ter CPP para pagar a mais na sefip, pois está incluída na alíquota do DAS. Precisa fazer um planejamento tributário de forma que analise qual forma de tributação é mais favorável, lembrando tb que no simples as obrigações acessórias são menores, pois estão dispensadas de entrega de DCTF / EFD contribuições.

Eduardo Freitas
Boa tarde

Não só pelo fato das mudanças trazidas na LC 147/2014 mas anualmente recomenda-se que seja elaborado um comparativo tributário afim de apurar a forma menos onerosa.

Certamente há situações em que a opção pelo sistema do Simples Nacional não implicará redução da carga tributária.

Para isso faz-se necessário um levantamento de todos os pontos de cada tipo de regime.

O Anexo VI prevê alíquotas a partir de 16,93% sobre a receita bruta apurada no mês, como lucro presumido você já tem os valores em mãos, agora compare-os.

Cabe lembrar que a lei é pontual com algumas atividades, incluindo-as em outros anexos e não no VI, veja:

a) Tributadas com base nos Anexos I ou II da LC 123/2006: Produção e comércio atacadista de refrigerantes
b) Tributadas com base no Anexo III da LC 123/2006:
b.1. Fisioterapia
b.2. Corretagem de seguros
b.3. Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, na modalidade fluvial, ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes e trabalhadores (retirando-se o ISS e acrescentando-se o ICMS)
c) Tributada com base no Anexo IV da LC 123/2006: Serviços Advocatícios

Att..

Colegas

estou com dificuldades em entender o seguinte:
No anexo IV está incluso os serviços advocatícios, e no anexo VI consta advocacia. O que difere um do outro?

É o fato de no IV não estar incluído a CPP e no VI estar?

att

Regina

Regina,
onde está vendo advocacia no anexo VI?

Regina Izabel Correia
Boa tarde

Veja o conteúdo abaixo com as principais alterações trazidas pela LC 147/2014:


A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional. As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
As principais modificações estão descritas a seguir.

NOVAS ATIVIDADES

A LC 147/2014 prevê que a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 (*):

a) Tributadas com base nos Anexos I ou II da LC 123/2006: Produção e comércio atacadista de refrigerantes (*)
b) Tributadas com base no Anexo III da LC 123/2006:
b.1. Fisioterapia (*)
b.2. Corretagem de seguros (*)
b.3. Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, na modalidade fluvial, ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes e trabalhadores (retirando-se o ISS e acrescentando-se o ICMS)
c) Tributada com base no Anexo IV da LC 123/2006: Serviços Advocatícios (*)
d) Tributadas com base no (novo) Anexo VI da LC 123/2006:
d.1. Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem
d.2. Medicina veterinária
d.3. Odontologia
d.4. Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite
d.5. Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação
d.6. Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia
d.7. Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
d.8. Perícia, leilão e avaliação
d.9. Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
d.10. Jornalismo e publicidade
d.11. Agenciamento, exceto de mão-de-obra
d.12. Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da LC 123/2006.

(*) As empresas que exerçam as atividades de produção e comércio atacadista de refrigerantes, fisioterapia, corretagem de seguros e serviços advocatícios, constituídas depois da regulamentação da LC 147/2014 por parte do CGSN, poderão optar pelo Simples Nacional ainda em
2014.

As empresas já existentes desses setores e aquelas que exerçam as demais atividades acima citadas poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 2015.

ANEXO VI DA LC 123/2006

O novo ANEXO VI da LC 123/2006, vigente a partir de 01/01/2015, prevê alíquotas entre 16,93% e 22,45%.

Mais informações, clique aqui.

Att..

Olá Ricardo,

vi no seguinte endereço
http://www.soluzionecontabil.com.br/simples-nacional/

att

Regina

Ok, muito agradecida, Paulo,

Já verifiquei que eu estava vendo a informação errada.

att

Regina

Regina,
vc viu certo, o site que mencionou que esqueceu de colocar as atividades nos anexos certos.

O Anexo VI é muito oneroso, nem sei se vale tão a pena utilizá-lo. Cabe uma análise mais criteriosa pra realmente verificar qual regime tributário melhor!!!

Boa Tarde Colegas!

Tenho um cliente representante comercial, caso ele seja enquadrado no simples nacional anexo VI, como fica a situação da Retenção do Imposto de Renda na Fonte? continua retendo 1,5%?

Obrigado

Os pagamentos efetuados às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo SIMPLES Nacional não podem sofrer retenção de imposto de renda na fonte, conforme rege o disposto no artigo 1º da Instrução Normativa SRF 765, de 02 de agosto de 2007.

Art. 1º Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Bom dia,

Quanto a alteração de Lucro Presumido X Simples Nacional seria isso:

Lucro Presumido REPRESENTANTE COMERCIAL:

Pis...........................0,65%
Cofins.....................3,00%
ISS...........................3,00% (Dependendo do Municipio pode chegar ate 5%)
CSLL....................... 2,88%
IRPJ.........................4,80%
Total -----------------------------14,33%

INSS (GPS) - 11% + 20% = 31% (Sobre o Pro-labore)

----------------------------------------------------------------------

Simples Nacional REPRESENTANTE COMERCIAL:

DAS...............................16,93%

INSS(GPS) - 11%



Seria Isso ???

Luis Carlos,
está perfeito seu cálculo. só pra complementar , inss no presumido tb tem alíquota RAT e outras entidades.

Bom dia- Ricardo Dias

Correto havia me esquecido.

Peço ao moderador que exclua uma postagem minha pois foi em duplicidade não sei o porque - Obrigado.


Então nestes calculos compensa o Simples para Representante Comercial ?

Luis,
eu particularmente acho que vale a pena mesmo que a tributação seja equivalente, uma vez que pelo fato de não ter as obrigações acessórias como DCTF/EFD contribuições que o lucro presumido tem, é , no meu modo de ver uma vantagem.

Amigos...

Alguem teria conhecimento de algum site ou planilha para simular diferença entre Lucro Presumido X Simples Nacional com as novas atividades.

Bom dia!

Só uma confirmação todos as industrias e comércios podem optar pelo Simples Nacional?

Outra pergunta: a Receita Bruta limite continua sendo R$ 3.600.000,00?