Decreto 46591 09/14

Boa tarde!
Minha empresa contrata transportadora para coleta de mercadorias em SP e traz para MG. Nós é quem pagamos o Frete. Por esse decreto, a Transportadora irá "cobrar" de mim o ICMS que ela teria que recolher, ou seja, se a prestação do serviço for 100,00 nós iremos pagar para eles 112,00 (13,32) (ICMS 12%), acarretando um custo a mais que não acho devido.

Alguem poderia me ajudar????

Eduardo, errado!!! A transportadora ao meu ver não deve te cobrar esse ICMS, uma vez que existe um contrato entre sua empresa e eles. Estes valores independente dos custos devem ser embutidos no contrato.

att.

Philip

Obrigado Philip!
Eu solicitei para eles um parecer técnico da consultoria deles e também estou em contato com nossa assessoria tributária para esclarecer isso, porque realmente esta muito estranho.

Quando eu tiver um retorno eu posto novamente, para discutir mais esse assunto


Sds

Boa tarde, pessoal!

De acordo com o Decreto 46.591 de 04.09.2014, a partir de 1º de outubro/2014, o próprio transportador deverá efetuar o recolhimento do ICMS nas operações de transporte interestadual.

O que muda? R. Antes o responsável pelo recolhimento era o destinatário da mercadoria, ou seja, o tomador. Agora, com o novo decreto, a empresa de transporte será responsável pelo recolhimento.

Pelo que tenho observado, as empresas de transportes estão querendo onerar as empresas contratantes, incorporando o valor do imposto no valor total do frete.

Abraço!

Obrigado Marcelo!
Realmente este é o intuito da transportadora em questão o que vai gerar uma guerra entre as mesmas na disputa por clientes.
O ICMS já está incluso no preço dos serviços de transportes, o que mudou, salvo engano meu, é que agora o mesmo será antecipado e as transportadoras não querem dispender desse numerário à vista, sendo que a mesma recebe a prazo.

Mas vamos continuar olhando, que imagino que ainda terão muitos desdobramentos esse Decreto, aliás mais um para nos deixar loucos.

Sds

Boa tarde!

Nossa preocupação maior, é com as obrigações acessórias tipo, informar o numero do CNPJ/CPF do transportador e o número e a data de pagamento do DAE, sendo este de responsabilidade do transportador.

Fica a seguinte dúvida: como inserir estas informações no Registro de Saidas(SPED ICMS/IPI)?

Aguardando ajuda,

Por Deus, preciso de urgência......