Saídas de mercadorias componentes da cesta básica

Caros colegas, uma boa tarde à todos.

Estou com uma dúvida quanto as possíveis tributações referente às saídas (comércio varejista) das mercadorias componentes da cesta básica. Como estes produtos não me darão permissão de aproveitamento de crédito (isento? Nas entradas?), como devo proceder nas minhas vendas? Devo também me isentar dos tributos incorridos nas saídas destes?

Muito grato desde já.

Lee Anderson

Boa tarde, Lee Anderson!

A matéria sobre cesta básica tem muitas particularidades, dentre tantas vou expor algumas das situações que poderão ajudá-lo.

CESTA BÁSICA
1. INTRODUÇÃO
2. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA SUJEITOS AO REGIME ESPECIAL
3. RECOLHIMENTO
3.1. Aquisições feitas de Outros Estados
3.2. Aquisições Feitas dentro de Pernambuco
3.3. Importações

1. INTRODUÇÃO
Em Pernambuco os produtos da cesta básica arrolados no Decreto 26.145/2003 estão sujeitos ao recolhimento reduzido e antecipado do ICMS. Os produtos sujeitos a este regime especial de tributação, trataremos sucintamente de suas formas de cálculo.

2. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA SUJEITOS AO REGIME ESPECIAL

PRODUTO
I Feijão
II Farinha de mandioca

NOTA: A partir de 01.02.2007, as operações internas com farinha de mandioca estão isentas de ICMS.

III Goma de mandioca
IV Massa de mandioca
V Charque
VI Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz
VII Leite em pó embalado em sacos de até 200 g

NOTA: Considera-se incluído neste item o leite em pó, importado do exterior, em embalagem igual ou superior a 25 kg, destinado a posterior acondicionamento em sacos de até 200 g

VIII Sal de cozinha
IX Pescado não-enlatado e não-cozido, exceto molusco, rã e crustáceo
X Margarina vegetal acondicionada em embalagem de até 500 g
XI Creme vegetal acondicionada em embalagem de até 500 g
XII Sabão em tabletes de até 500g, exclusive sabonete
XIII Sardinha em lata
XIV Batata Inglesa, exceto quando tenha sido submetida a qualquer processo de industrialização.

3. RECOLHIMENTO
Inicialmente cumpre informar que o recolhimento antecipado de que trataremos a seguir se trata de recolhimento com liberação, ou seja, feito o recolhimento antecipado estará dispensado o recolhimento do ICMS nas demais operações realizadas com esta mercadoria, exceto nas operações que às destinem a outros Estados, como trataremos em boletim futuro.
Nota: Os preços de pauta aos quais iremos nos referir no decorrer desta matéria estão arrolados na Instrução Normativa CAT 08/2003 e no link:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_com_sca/PRMontarMenuAcesso#0

3.1. Aquisições feitas de Outros Estados
O ICMS referente às saídas internas subsequentes de mercadorias adquiridas de outra Unidade da Federação será recolhido antecipadamente e terá sua base de cálculo reduzida de tal forma que a carga tributária efetiva corresponda ao valor resultante da aplicação do percentual de, 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da respectiva operação ou do valor de pauta, o que for maior, exceto quanto a feijão acondicionado em embalagem de até 5 kg (cinco quilos), para o qual serão observados os seguintes percentuais:
1. procedente das Regiões Sul e Sudeste, exceto do Estado do Espírito Santo: 10% (dez por cento);
2. procedente das Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo: 5% (cinco por cento).
Para se chegar na carga tributária final de 2,5% a base de cálculo do imposto será reduzida para a 14,71%, enquanto para chegar no percentual de redução de 5% a base de cálculo deverá ser reduzida para 29,4118%.
Nota: Referente ao crédito fiscal, na carga tributária reduzida já estão considerados os respectivos créditos fiscais. Desta forma, não há que se falar em crédito do ICMS referente às entradas dessas mercadorias.

3.2. Aquisições Feitas dentro de Pernambuco
Nas operações internas, nas saídas promovidas por estabelecimento industrial e produtor, o imposto de responsabilidade direta será calculado reduzindo-se a base cálculo, de tal forma que a carga tributária efetiva corresponda ao valor resultante da aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor da operação.
Nas saídas internas promovidas por estabelecimento industrial ou produtor para se chegar na carga tributária final de 7% a que se refere o Decreto 26.145/2003, a base de cálculo do imposto será reduzida para 41,1760%.
Nota: Referente ao crédito fiscal o respectivo crédito de ICMS referente às entradas das mercadorias também deverá sofrer redução sofrerá redução proporcional a carga tributária efetiva da operação própria (7%).
O ICMS referente às saídas internas subsequentes quando a mercadoria for adquirida neste Estado por estabelecimento comercial será recolhido antecipadamente e terá sua base de cálculo reduzida de tal forma que a carga tributária efetiva corresponda ao valor resultante da aplicação do percentual de, 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da respectiva operação ou do valor de pauta, o que for maior.
Para se chegar na carga tributária final de 2,5% a base de cálculo do imposto será reduzida para a 14,71%,
Nota: Fica dispensado o pagamento do imposto de responsabilidade própria quando a natureza do produto resultante de industrialização não for diversa daquela dos produtos relacionados na tabela indicada no item 2 deste boletim, observando-se:
I - a dispensa somente poderá ocorrer quando o produto adquirido pelo estabelecimento industrial já tiver sido objeto da antecipação.
II - fica liberada a circulação interna da mercadoria, relativamente ao recolhimento do imposto, desde que acompanhada do respectivo documento fiscal, indicando-se nele essa circunstância.

3.3. Importações
Na hipótese de importação, o imposto de responsabilidade direta do importador será reduzindo-se a base cálculo, de tal forma que a carga tributária efetiva corresponda ao valor resultante da aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor da operação, acrescentando-se ao valor da operação outros impostos, quando devidos, as despesas aduaneiras e o montante do próprio imposto.
Nas saídas internas promovidas por estabelecimento industrial ou produtor para se chegar na carga tributária final de 7% a que se refere o Decreto 26.145/2003, a base de cálculo do imposto será reduzida a 41,1760%.
O ICMS referente às saídas internas subsequentes quando a mercadoria for importada do exterior: será recolhido antecipadamente e terá sua base de cálculo reduzida de tal forma que a carga tributária efetiva corresponda ao valor resultante da aplicação do percentual de:
- 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da respectiva operação ou do valor de pauta, o que for maior, exceto nos casos abaixo:
- 4% (quatro por cento), sobre o valor da respectiva operação ou do valor de pauta, o que for maior, na hipótese de sardinha em lata e dos demais pescados não-enlatados e não-cozidos, exceto molusco, rã e crustáceo, estando incluído no valor obtido aquele relativo ao imposto incidente na importação. Ou seja, neste último caso basta o recolhimento antecipado referente a 4%, dispensado o recolhimento do imposto de responsabilidade direta do importador.
Para se chegar na carga tributária final de 2,5% a base de cálculo do imposto será reduzida para a 14,71%, enquanto para chegar no percentual de redução de 4% a base de cálculo deverá ser reduzida para 23,5294%.
Nota: aplicado o recolhimento antecipado de 4% (quatro por cento) na hipótese de sardinha em lata e dos demais pescados não-enlatados e não-cozidos, exceto molusco, rã e crustáceo, no qual dispensa o recolhimento de responsabilidade direta do importador, fica vedada a utilização do diferimento do recolhimento do ICMS previsto no art. 9º, I, do Decreto nº 21.959/1999. (PRODEPE)

Dirceu Pereira, muito obrigado pelas informações, porém, ainda fico com uma dúvida: Vindo o produto em nota fiscal, pertencente a cesta básica, com o CST de mercadoria isenta de ICMS, como deverei proceder com os possíveis cálculos diante desta situação? Considero que 98% das mercadorias adquiridas sejam advindas de Pernambuco mesmo, e estamos domiciliado em Pernambuco também.

Muito obrigado mais uma vez.

Lee Anderson

Boa tarde, Lee Anderson!

É importante que leia o item:

3.2. Aquisições Feitas dentro de Pernambuco (acima) e o Decreto 26.145/2003, conforme link

www.sefaz.pe.gov.br

Dirceu, muito obrigado mais uma vez pela paciência e pela atenção, mas estou enfrentando uma dificuldade enorme em entender esta questão:

"O ICMS referente às saídas internas subsequentes quando a mercadoria for adquirida neste Estado por estabelecimento comercial será recolhido antecipadamente e terá sua base de cálculo reduzida de tal forma que a carga tributária efetiva corresponda ao valor resultante da aplicação do percentual de, 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da respectiva operação ou do valor de pauta, o que for maior.
Para se chegar na carga tributária final de 2,5% a base de cálculo do imposto será reduzida para a 14,71%"

Pergunto: Sendo meu cliente um mercadinho, onde sua revenda será destinada a consumidor final, suas notas fiscais de entradas venham com os itens da cesta básica com o CST 040, sem maiores informações de recolhimento antecipado, deverei realizar estas saídas a que alíquota? Ou deverei seguir a cadeia de isenção e também me isentar de débitos nas minhas vendas?

Mais uma vez obrigado pela paciência e atenção.

Boa tarde, Lee Anderson!

Veja, se o seu cliente é o Mercadinho, então a tributação será de acordo com esta operação (vendedor Substituto - cliente Substituído), no caso dos produtos enquadrados na legislação da Cesta Básica.

O seu cliente vai vender para o consumidor final, nesta operação você não poderá interferir.

Aí que está, já que existe uma cadeia onde, em alguns casos meu cliente compra de uma distribuidora, em outros, meu cliente compra de uma indústria, onde suas saídas serão 100% destinadas a consumidor final, não consigo me nortear com relação à tributação aplicada nestes casos. Como falei, estou enfrentando uma dificuldade enorme. Por exemplo, leite em pó (até 200g), na nota fiscal vem como sendo mercadoria sob o regime de substituição tributária, onde entendo que ela sairá sem o débito do ICMS nas minhas vendas, já o sabão em barras, por exemplo, que vem na nota fiscal como isento, e não sei se devo, nas minhas vendas, parametrizar o sistema como isento também.

Bom dia, Lee Anderson!

Sugiro que faça uma consulta ao SEFAZ/PE, para que possa dirimir as suas dúvidas.

Bom dia, Dirceu!

Farei esta consulta conforme orientado. Fico muito grato pela atenção.