MEI e Empresario Individual

Bom dia,

Fui questionado pelo cliente, e como não sou dessa área, fiquei com a seguinte dúvida :

MEI é um tipo de pessoa jurídica, ou é um uma forma de tributação de empresario individual ?

Obrigado.

Bom dia Davi,

MEI é pessoa Juridica.

Att,

Eric Pereira

Davi,

Acesso o link:

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual

Davi, bom dia

Apenas complementando as respostas dos colegas, apesar do MEI e o Empresário Individual terem inscrição no CNPJ, de acordo com o código civil, não são consideradas Pessoas Jurídicas, é uma legislação confusa, mas segue abaixo texto da Lei.

Código Civil
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Como nosso amigo Fernando disse o MEI e o EI não são considerados pessoas Juridicas, pois não registram personalidade juridica ou seja, não há separação de bens do sócio e da empresa é tudo a mesma coisa.

Então, MEI é um tipo de tributação diferente para os empresários individuais ?

Todo MEI é um empresário individual, mas nem todo EI é um MEI. Correro ?

Muito obrigado a todos pela ajuda !

Davi Isso mesmo Davi, o pensamento é confuso mais é esse.

Marcel,

É bem confuso mesmo, mas acho que entendi.

Pelo que pude notar, Empresário individual é uma pessoa física que exerce empresa. Já o MEI, é uma forma de tributação diferenciada para os EI que foi criada para tirar os trabalhadores da informalidade.

O grande problema, é que a maioria das pessoas não entende que o MEI é mais uma das opções que o empresario individual tem para ser tributado.

Estou pensando corretamente ?

Não Davi, não é exatamente isso.

o MEI tem como principal diferença do E.I. o fato de que pode ter somente um funcionário registrado e seu faturamento anual não pode ultrapassar R$60.000,00, dentre outras particularidades operacionais...

Apesar de a diferença não ser tão grande, principalmente no que diz respeito a responsabilidade ilimitada (mistura patrimonial), o MEI não é uma forma de tributação do E.I. e sim um "tipo jurídico".

Os regimes de tributação são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Davi, isso Davi, certinho, chegou onde eu não estava conseguindo explicar kkkkk