Omissao Contumaz

Giselly,

Primeiro passo é saber exatamente o que levou a sua empresa a ser baixada. Segue abaixo:

OMISSA CONTUMAZ: a que, estando obrigada, não houver apresentado, por 5 (cinco) ou mais exercícios, nenhuma das declarações e demonstrativos relacionados a seguir, se, intimada por edital, não regularizar sua situação no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação da intimação:
a) Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ;
b) Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa;
c) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
d) Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN);
e) Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
f) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ;
g) Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) ;
h) Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
i) Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)

Após, enviar as declarações devidas e seguir o procedimento que você mencionou.

Para ser atendida na Receita Federal, você precisará agendar o atendimento pelo site. Demora em média 5 dias úteis.

Marcelo Ferreira

Bom dia Marcelo
Muito obrigada pelas informações, ajudou bastante, já que tem que agendar o atendimento pelo site nem adianta ir lá, e deve ser por isso que o contador marcou para o dia 31 para resolver, ele deve ter agendado, mas vou providenciar esses documentos também para ter certeza que dessa vez ele vai fazer, e vai fazer certo. Estamos pensando se realmente vale a pena ter um contador, é claro que um contador é muito importante em uma empresa, fiz Administração de Empresas e sem bem disso mas pra gente esse contador não faz nada, só IR e mesmo assim pagamos por fora, sem contar que temos que pagar a ele todo mês mas nem isso ele nos cobra e quando tem que fazer alguma coisa junto a Receita Federal no qual é anual, ele não faz, ta difícil assim.
Muito obrigada mesmo Marcelo pela sua atenção.

Giselly

Giselly ,

Precisando de ajuda e orientação pode contar como os colegas aqui do SITE.

Grato,

Marcelo Ferreira

Prezados, minha documentação e requerimento foram entregues à Receita. Hoje (25) está completando os 5 dias úteis, mas até agora nenhuma mudança. A situação cadastral do cnpj segue como Baixada (Omissão Contumaz).
Assim como a da Giselly, minha empresa é prestadora de serviços. Tivemos que anexar uma certidão fornecida pelo cartório (inteiro teor). Giselly, consulte se há mais alguma certidão emitida pelo cartório. O contador falou em 2, mas a ligação do celular estava muito ruim e eu não entendi, só consegui entender o nome 'inteiro teor', não sei se tem outra...
Marcelo Ferreira ajudou muito com as informações desde o início.
Obrigada a todos,
Claudia.

Boa tarde!

Também estou com um cliente nessa condição de baixa por omissão contumaz, no caso dele creio que é porque a empresa é LTDA e estava como unipessoal a mais de 180 dias, tenho um dúvida. Esse cliente estava enquadrado no SIMPLES Nacional até a data da baixa, será que reativando o CNPJ ele retornará enquadrado no SIMPLES ou ficará fora do SIMPLES até janeiro de 2016?

Reinaldo, esta não é uma informação oficial, mas pelas pesquisas que fiz, algumas empresas que foram baixadas e estavam enquadradas no Simples, quando reativadas saem do Simples. Aí é preciso fazer um requerimento à Receita Federal para voltarem para o Simples. Não sei o prazo. Acredito que aqui mesmo no fórum há pessoas mais habilitadas para lhe responderem e também sugiro consultar outras fontes ou até mesmo um contador na sua cidade.

Reinaldo Oliveira ,

A IN 1470/2014, deixa claro que a baixa por omissão contumaz se dá pela falta de entrega de declarações já mencionadas acima nesse tópico.

Aconselho agendar um atendimento na Receita Federal para ter a certeza de quais declarações estão pendentes de entrega, para assim regularizar e solicitar a reativação do CNPJ,

Abaixo o link da IN.

normas.receita.fazenda.gov.br

Abraço,

Marcelo Ferreira

Olá a todos, PARABENS pelo forum com respostas realmente esclarecedoras.

Meus pais possuem um CNPJ de uma empresa que nunca saiu do papel. Sempre declararam a empresa no IR pessoa física, porém nunca foi feito o IR da empresa.
Meu pai faleceu e resolvemos, finalmente, dar baixa na empresa. Para minha surpresa (e satisfação), na RF ela esta com status de Baixada por Omissao Contumaz.

Pelo que li nas respostas anteriores, caso a empresa tenha dívidas (não declaração de IR, talvez?) o CPF dos sócios será bloqueado. Minhas questões são:
1. É possível que o CPF da minha mãe seja bloqueado? Como posso fazer para evitar que isso aconteça?
2. Onde mais devo dar baixa da empresa (Junta Comercial? Mais alguma instituição?) e quais documentos necessários para tal.

Desde já agradeço muitíssimo pela ajuda,
Carolina Motta

Carolina,
Bom dia!

No site da RFB você poderá verificar se há algum tipo de restrição no CPF de sua mãe, visto que o CNPJ está com baixa na RFB você deverá consolidar a baixa da empresa na Junta Comercial de seu estado.

Caros Colegas,

Fui protocolar hoje na Receita Federal de Madureira/RJ o processo para reativação de CNPJ baixado por Omissão Contumaz.

Foi solicitado os seguintes documentos:

- Petição a delegacia da RFB
- Documento de Constituição da Empresa (autenticado)
- Procuração específica. (firma reconhecida)
- CNPJ
- Identidade e CPF do responsável do CNPJ e do Procurador (autenticados)
- Situação cadastral da empresa na Junta Comercial. ( No site da JUCERJA você consegue imprimir através do numero do NIRE).
- Cópia das declarações entregues / protocolos.

Bem, como no meu caso faltaram alguns documentos, terei de retornar na próxima semana.

Uma outra observação é que o processo é protocolado na RF Madureira e enviado posteriormente a RF Barra da Tijuca. (meu caso).

Perguntei qual seria o prazo para regularização após o protocolo e o Servidor não soube informar, claro.

Qualquer novidade torno a postar.

Grato,

Marcelo Ferreira

Boa tarde
Tenho um caso parecido, mas se refere ao CNPJ de uma Escola, onde a Receita Federal baixou o CNPJ por omissão contumaz, em contato com o contador, o mesmo informou que não há como reaver este CNPJ, sendo necessário dar baixa no cartório onde foi registrado o Estatuto Social e dar incio em outro registro.
Neste caso, gostaria de saber se tem a possibilidade da escola reaver o CNPJ?

Vanessa,

Recomendo que você vá a uma agencia da Receita Federal para maiores esclarecimentos.

Essa baixa, é devido a falta de envio de declarações por mais de 5 anos.

Na mensagem acima está o link da instrução normativa referente a esse assunto.

Grato,

Marcelo Ferreira

Vanessa, minha empresa (de prestação serviço) teve o CNPJ baixado por Omissão Contumaz que, como explicou o Marcelo se deu por falta de envio de declarações por mais de 5 anos.
Meu CNPJ foi reativado hoje :). Acredito que o seu dê pra ser reativado sim, mas confesso que sou leiga no assunto, só estou falando pela experiência que tive e pelo que pesquisei por aqui no fórum.

Além de fazer as declarações necessárias (você deve pesquisar para saber quais anos deve), fizemos uma carta* (assinada pelos sócios, com firma reconhecida), anexamos cópia autenticada do Contrato Social e certidões emitidas pelo cartório onde a empresa foi aberta. Não sei ao certo o nome dessas certidões. Uma delas eu sei que é 'inteiro teor'. Você pode consultar este e outros detalhes com o seu contador.

Agradeço imensamente as informações recebidas aqui no fórum, sobretudo as do senhor Marcelo Ferreira da Conceição. Ajudaram bastante nos trabalhos em conjunto com o contador.
Claudia.

*Há um modelo da carta postado aqui no fórum. Volte as páginas pra ver.

Obrigado pelo rápido retorno.

Boa Tarde Colegas,

CNPJ Reativado.

Dei entrada na Receita Federal ontem, 30/03/2015, e o CNPJ hoje já está ativo novamente.

O funcionário da Receita disse que estão desenvolvendo um sistema que reative automaticamente o CNPJ quando da entrega das declarações pendentes, mas, que por enquanto somente através de processos administrativos que é possível o restabelecimento da inscrição.

Boa sorte a todos,

Marcelo Ferreira

Boa noite a todos,
Ainda não consegui resolver nada da nossa situação, infelizmente. Fomos a Receita Federal de Madureira/RJ (a mesma que você foi Marcelo) no qual nosso contador nos agendou semana passada e fomos com o assistente do contador mas não souberam nos atender direito, a funcionária não sabia de nada e teve que procurar informações com um dos seus colegas que a informou que deveria pedir uma certidão na JUCERJA e depois pedir o DRE, mas o assistente do nosso contador pediu uma certidão e hoje enviou por e-mail que foi negada e cancelada. Tente agendar um atendimento na Receita mas está esgotado, quero ir sem contador, sem assistente pra poder perguntar o que quiser e não ficar constrangida em perguntar algo que meu contador deveria saber. Quero dar entrada, fazer todo o processo sozinha, sem precisar ficar esperando contador nem ninguém, será que sozinha consigo resolver? Ah já ia esquecendo de uma informação importante que não sabia, a empresa não estava inativa, ela não estava sendo usada mas também n estava inativa, no qual eu acho super errado o contador não ter avisado o que deveria ter feito, mas como eu ainda não estava casada com meu marido, deixei pra lá, mas com essa nova informação terá que declarar os IR desde 2010 e pagar multa de cada ano acredito eu, está muito difícil, não estamos achando uma solução adequada.
Queria muito agradecer em especial ao Marcelo Ferreira por todas as informações que já estão anotadas e levarei tudo pra quando for agendado o atendimento já vou levar, obrigada a todos por suas colaborações aqui no fórum.

Bom dia Giselly,

Vamos lá, pelo que você informa, a empresa de seu marido estava inativa e foi reativada em 2013, ok.

Entre os exercícios de 2009 à 2012, foram feitas as declarações de inatividade? Se não, é só entregar.

Agora a partir do exercício de 2013, a empresa foi reativada, mas ela esta realmente ativa?

Abaixo o link onde deixa claro o conceito de inatividade de pessoas jurídicas.

http://www.portaltributario.com.br/artigos/dipj-conceito-pj-inativa.htm

Fazendo as declarações pertinentes e formalizando o processo administrativo, o CNPJ é reativado rapidamente.

A certidão da Jucerja, você pode pegar aqui nesse link: (precisa do NIRE) www.jucerja.rj.gov.br

O DBE código 414 será realmente negado, é só imprimir a tela e anexar ao processo.

Grato,

Marcelo Ferreira

Boa noite Marcelo,

Entrei no e-CAC da receita e consultei as pendências do CNPJ e lá estava escrito o seguinte:

Ausência de Declarações
DASN/DEFIS (EXERCÍCIO) 20Oculto 2013 2014

e ausência de GFIP
2009 - Dez
2010 - 01 à 12 e 13º
2011 - 01 à 12 e 13º
2012 - 01 à 12 e 13º
2013 - 01 à 12 e 13º
2014 - 01 à 12 e 13º
2015 - Jan

Entrei no link da JUCERJA que vc passou e la está dizendo que a situação empresarial está com registro ativo - empresa registrada como ME

E o outro link pelo que eu entendi a empresa se enquadra no conceito de inatividade, pois ela não obteve nenhum registro operacional nem financeira nem nada.

Precisamos resolver isso o mais rápido possível pois a conta bancária da empresa foi bloqueada e não conseguimos fazer nenhuma operação financeira.

Obrigada

Giselly,

Se sua empresa não teve movimento, provavelmente não teve funcionários, logo, você terá de fazer 2 GFIP sem movimento a cada ano calendário, uma referente a Janeiro e outra referente ao 13º.

Pelo que você descreve, sua empresa esta enquadrada no simples nacional, deverá também entregar o DASN/DEFIS de cada ano calendário. Serão geradas multas por atraso de entrega.

Fazendo as declarações e formalizando o processo na RF, o CNPJ é liberado rapidamente.

Um bom dia,

Marcelo Ferreira

Boa tarde Marcelo,

Entendi, então os anos de 2009, 2010, 1011, 2012 não teve movimento é só fazer o GFIP de Janeiro e o 13º. Entretanto 2013, 2014 e 2015 teve

movimento mas a empresa não tem funcionários, é só o meu marido e a mãe dele, que no caso é a outra sócia, mas ela não tem envolvimento nenhum

na empresa, vai precisar fazer o GFIP e o DASN/DEFINS desses anos de 2013, 2014 e 2015, do meu marido e dela? Mas como que faz?

Desde já agradeço

Feliz Pascoa!

Giselly

Bom dia,

Estou com o mesmo problema, só que a nossa empresa está também inativa na JUCESC, portanto a certidão sai como inativa, e para ativar na JUCESC preciso da DBE da Receita, e para ativar na Receita preciso da certidão da JUCESC e agora? alguém no mesmo caso?

Olá amigos bom dia.

Parabéns aos amigos que postaram suas orientações pois será de grande valia para os que estão com este problema.
Estou com um cliente que precisa regularizar a empresa (Omissão Costumaz) e não tenho ideia de quanto cobrar de honorários. Em média quanto os amigos estão cobrando?

Olá Marinês Castro,

Resolvi um casa idêntico ao seu, porém em MG.
o CNPJ, foi baixado por omissão contumaz, e na JUCEMG, a situação da empresa também era baixada. Aqui em minas para fazer a reativação na junta não é necessario usar o Coleta Web. É preciso apenas entrar no portal da junta incluir um novo REMP e entrar com o codigo de reativação de inscrição ART. 60 LEI 8934/94. Pagar a taxa de inscrição e enviar o processo gerado para a junta.
logo após deferido, é só solicitar a certidão que aparecerá situação ATIVO.

Boa tarde.

Para compartilhar um pouco do conhecimento.

Estou com este mesmo caso de Baixa por Omissão Contumaz, e havia no e-CAC varias pendencias, GFIP de Dezembro/2009 até 01/2015, DCTF's e DIPJ/DSPJ.
No momento em que passei as DSPJ's, as DCTF's automaticamente sumiram das pendencias na Situação Fiscal da empresa.

Olá Lucas Trentin boa tarde.

Estou com um cliente que precisa regularizar a empresa (Omissão Costumaz) e não tenho ideia de quanto cobrar de honorários. Em média quanto os amigos estão cobrando?

Atenciosamente,

Naêmisson Rocha

Naemisson Cirqueira Rocha,

Boa tarde colega,

A princípio eu não estou cobrando nada pois faço parte da entidade. Mas digo para mensurar por tempo gasto e dificuldade do trabalho (avaliando se outros poderiam fazer ou somente você). Leve em consideração algum outro serviço efetuado de forma parecida. Eu faria dessa forma.

Olá Lucas bom dia.

Muito obrigado pelas dicas.

Grande abraço.

Naêmisson Cirqueira

Bom Dia,

Nosso caso também é o mesmo, aqui no goiás obtivemos a informação da RFB, de que precisávamos além de :

1- Declaração de inatividades
2- Emissão do DBE (que será negado, imprimir a tela e anexar ao requerimento)
3- Fazer um requerimento destinado a DRF solicitando a reativação do CNPJ e protocolar junto a DRF da jurisdição

Também precisa de :

5- Comprovantes de pagamento das multas
6- Certidão Simplificada
7- Certidão Negativa de débitos relativos aos tributos federais e á divida ativa da união

Att,
Regina Araújo

muito bom, ajudou muito

Boa tarde,

Uma associação me procurou pois o CNPJ consta como baixado por omissão contumaz.

Vamos aos detalhes:

As diretorias sucessoras da associação não foram atualizadas junto a RFB há alguns anos;
A última presidente responsável junto a RFB, segundo foi relatado, está morando na Alemanha;
A associação tem uma conta bancária com uma quantia considerável, mas não pode movimentar, pois o CNPJ consta como baixado.

Entendo que o primeiro passo seria atualizar os responsáveis pela associação junto a RFB e demais órgãos e em seguida proceder com os passos citados pelos colegas. Entretanto, como fazer isso, sendo que a responsável está na Alemanha e não existe nenhum documento autorizando outra pessoa a responder por ela?