Compra e venda de veículos pessoa física

Boa Noite Pessoal,


Tenho uma dúvida que não consegui esclarecer pesquisando na internet, como gosto bastante de carros e consigo procurar e encontrar carros de muito boa qualidade, queria saber como funciona para o governo essa compra e venda de carros por pessoa física, existe algum limite? ou sem problemas bastando declarar o valor da compra e da venda?

Obrigado
Henry Miranda

Bom dia Henry

A compra e venda habitual destes veículos pode fazer com que a Receita Federal o equipare a pessoa jurídica. Se isto acontecer você terá que pagar os impostos e contribuições como se pessoa jurídica fosse. Uma vez que existe a possibilidade de ser equiparado a jurídica, melhor será se você constituir uma empresa para explorar tais atividades, a menos (é claro) que as exerça como pessoa física mas sem habitualidade, ou seja, esporadicamente.

239 — Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica?
A pessoa física equipara-se à pessoa jurídica quando:
a) em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem, ou não, regularmente inscritas no órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil, exceto quanto às profissões de que trata o art. 150, § 2º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999;

(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 150, incisos II e III)

fonte: Receita Federal

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Legal obrigado pela pronta resposta,

Vou ter que analisar isso direito, como as pessoas acabam se interessando pelos carros que eu acabo encontrando eu pensei em iniciar como PF e depois quem sabe ver se é melhor abrir uma empresa para isso.

Obrigado pela resposta, um abraço.